Processo judicial

0917516-63.2024.8.19.0001

Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro

TJRJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

RAFAEL REYNALDO FORTUNATO CARDOSO
Polo ativo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Polo passivo
INSTITUTO & INCUBADORA UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOCIAL - IUDS
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

JANQUIEL DOS SANTOS
OAB/RS 104298
CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS
OAB/DF 11873
BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA
OAB/RJ 1640cpf296.***.***-72
MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS
OAB/DF 6541

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 4
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

4 eventos

Setembro 20251 evento

23 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RAFAEL REYNALDO FORTUNATO CARDOSO, INSTITUTO & INCUBADORA UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOCIAL - IUDS
Advogado
JANQUIEL DOS SANTOS (OAB 104298/RS)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000
DESPACHO
Processo:0917516-63.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
AUTOR: RAFAEL REYNALDO FORTUNATO CARDOSO
RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO & INCUBADORA UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOCIAL - IUDS
Cumpra-se V Acórdão. RIO DE JANEIRO, 22 de setembro de 2025. DANIELE LIMA PIRES BARBOSA Juiz Substituto
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Agosto 20252 eventos

26 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

4 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RAFAEL REYNALDO FORTUNATO CARDOSO, INSTITUTO & INCUBADORA UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOCIAL - IUDS
Advogado: JANQUIEL DOS SANTOS (OAB 104298/RS)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

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SÚMULA DE JULGAMENTO

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Segunda Turma Recursal Fazendária

Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D

Castelo - Rio de Janeiro

- RECURSO INOMINADO 0917516-63.2024.8.19.0001 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0917516-63.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00106905 RECTE: RAFAEL REYNALDO FORTUNATO CARDOSO ADVOGADO: JANQUIEL DOS SANTOS OAB/RS-104298B RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO & INCUBADORA UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOCIAL - IUDS Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da lei 12.153/09 e o Tema 451 do E. STF. Condena-se o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte ré, ora fixados em 10% do valor da causa, em observância ao disposto no artigo 85, § 2º, do CPC, devendo, contudo, ser observada a suspensão prevista no artigo 98, § 3º, do CPC, em virtude da gratuidade de justiça concedida, valendo esta súmula como acórdão.

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14 ago 202500:00 · há 1 ano

Pauta de julgamento

D

Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RAFAEL REYNALDO FORTUNATO CARDOSO, INSTITUTO & INCUBADORA UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOCIAL - IUDS
Advogado: JANQUIEL DOS SANTOS (OAB 104298/RS)

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL

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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 25/08/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.

- 233. RECURSO INOMINADO 0917516-63.2024.8.19.0001 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0917516-63.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00106905 RECTE: RAFAEL REYNALDO FORTUNATO CARDOSO ADVOGADO: JANQUIEL DOS SANTOS OAB/RS-104298B RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO & INCUBADORA UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOCIAL - IUDS Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA

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Órgão: 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RAFAEL REYNALDO FORTUNATO CARDOSO, INSTITUTO & INCUBADORA UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOCIAL - IUDS
Advogados: JANQUIEL DOS SANTOS (OAB 104298/RS), CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS (OAB 11873/DF), BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA (OAB 1640/RJ), MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS (OAB 6541/DF)

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000

DESPACHO

Processo: 0917516-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL REYNALDO FORTUNATO CARDOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO & INCUBADORA UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SOCIAL - IUDS Defiro a JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida e ao MP. Após à E. Turma Recursal. RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular