Intimação
D- Órgão
- 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- AGUAS DO RIO 4 SPE S.A, ELIZABETH PEDROZA DA SILVA
- Advogados
- RICARDO DA COSTA ALVES (OAB 102800/RJ), BIANCA MAIA VIANA (OAB 249082/RJ)
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000
DECISÃO
Processo:0936916-63.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETH PEDROZA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.
RIO DE JANEIRO, 22 de outubro de 2025. MARCELO MENAGED Juiz Titular