0950737-37.2024.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP:

DECISÃO

Processo:0950737-37.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: G. D. S. F.

L. MÃE: JESSICA DE SOUZA BARBOZA RÉU: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL As partes são legítimas e estão bem representadas. O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.

Não há preliminares nem irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado. Para a solução da res iudicium deducta, Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do CPC, com a sua juntada no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista à parte adversa, na forma do artigo 437, (sec)1° do CPC. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal de ambas as partes, bem como na oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas mesmas.

Intimem-se todos, sendo certo que as custas, necessárias ao cumprimento das diligências, e o rol de testemunhas deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias, em obediência ao princípio da lealdade processual, sob pena de perda da prova. Defiro a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal de ambas as partes, bem como na oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas mesmas. Intimem-se todos, sendo certo que as custas, necessárias ao cumprimento das diligências, e o rol de testemunhas deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias, em obediência ao princípio da lealdade processual, sob pena de perda da prova.

Após, será oportunamente designada a AIJ. Indefiro a produção de quaisquer outras provas, uma vez que a matéria ora posta em litígio não guarda grande complexidade a fim de demandar maior prolongação instrutória, principalmente em se considerando que, instadas as partes, ambas manifestaram desinteresse na produção de outras provas. Intimem-se. Ao MP com URGÊNCIA. RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2025.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903

DECISÃO

Processo: 0950737-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

AUTOR: G. D. S. F.

L. MÃE: JESSICA DE SOUZA BARBOZA RÉU: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro gratuidade de justiça. A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação. No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo. Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia. Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas. Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira. Cite-se. RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2025. MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular