Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802149-88.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 23.387,50

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paty do Alferes

Partes do Processo

ANGELA MARTHA LIMA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

OAB/RJ 99166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANGELA MARTHA LIMA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros anexos

24/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:41

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 17:37

Juntada de petição

31/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:37

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:49

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de outros anexos

24/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 02:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:41

Petição

•31/03/2026, 15:11

10/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:41

Conclusos ao Juiz

01/04/2026, 17:37

Juntada de petição

31/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:37

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:49

Conclusos ao Juiz

26/11/2025, 12:39

Juntada de petição

26/11/2025, 11:13

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2025, 22:23

Publicado Intimação em 27/10/2025.

30/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELA MARTHA LIMA DUARTE DE OLIVEIRA - CPF: 499.510.417-87 (REQUERENTE).

23/10/2025, 17:37

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação de id. 157075059

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:01

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2024, 16:32

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:50

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 18:16

Declarada incompetência

23/01/2024, 18:16

Conclusos ao Juiz

18/01/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:08

Distribuído por dependência

11/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de outros anexos

11/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de outros anexos

11/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de outros anexos

11/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de outros anexos

11/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de outros anexos

11/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de outros anexos

11/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de outros anexos

11/01/2024, 11:37

Despacho

•26/11/2025, 16:49

Decisão

•23/10/2025, 17:37

Despacho

•05/12/2024, 15:22

Despacho

•03/08/2024, 16:32

Despacho

•19/04/2024, 17:50

Decisão

•23/01/2024, 18:16

Outros Anexos

•11/01/2024, 11:38

Outros Anexos

•11/01/2024, 11:38

Outros Anexos

•11/01/2024, 11:38

Outros Anexos

•11/01/2024, 11:38

Outros Anexos

•11/01/2024, 11:38

Outros Anexos

•11/01/2024, 11:38