Procedimento Comum Cível 0846872-69.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA MADALENA REZENDE TEIXEIRA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO BEZERRA BRANDAO

OAB/RJ 130608·CPF·Representa: Autor

FABIO BULHOES LELIS

OAB/RJ 258288·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MARIA MADALENA REZENDE TEIXEIRA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:32

Conclusos ao Juiz

30/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:49

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:21

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 15:32

Despacho

•09/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:32

Conclusos ao Juiz

30/10/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 11:25

Conclusos ao Juiz

16/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846872-69.2023.8.19.0021. AUTOR: MARIA MADALENA REZENDE TEIXEIRA RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS À parte autora em réplica. DUQUE DE CAXIAS, 22 de dezembro de 2024. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/12/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 11:49

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 07:23

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 21:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA MADALENA REZENDE TEIXEIRA - CPF: 128.301.367-30 (AUTOR).

16/10/2024, 21:50

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de LUCIANO BEZERRA BRANDAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:21

Conclusos ao Juiz

03/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 22:43

Decisão

•16/10/2024, 21:50

Despacho

•30/10/2023, 14:21