Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2026, 16:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:49Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:49Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 16:31Julgado procedente o pedido
05/05/2026, 16:31Conclusos ao Juiz
20/04/2026, 13:36Expedição de Certidão.
20/04/2026, 13:34Expedição de Informações.
20/04/2026, 13:21Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 12:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 00:53Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 00:53Expedição de Outros documentos.
16/12/2025, 14:04Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2025, 14:03Conclusos ao Juiz
17/11/2025, 14:54Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:29