Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/08/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias
Partes do Processo
FABIANA DA GRACA FIRMINO DA SILVA
CPF
Autor
BANCO BMG S/A
Reu
Advogados / Representantes
JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA
OAB/SP 358742·CPF·Representa: Autor
LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/AM 8251·CPF·Representa: Autor
EVELYN DE SOUZA LIMA
OAB/SP 226823·CPF·Representa: Autor
AUGUSTO DE ABREU RODRIGUES
OAB/MG 159580·CPF·Representa: Autor
JESSICA APARECIDA RESCIGNO DE FRANCA
OAB/SP 358742·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Sem descrição
27/04/2026, 15:45
Petição
30/09/2025, 11:58
Petição
01/07/2025, 18:18
Petição
06/03/2025, 16:25
Publicação
12/02/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0844148-58.2024.8.19.0021.
REQUERENTE: FABIANA DA GRACA FIRMINO DA SILVA
REQUERIDO: BANCO BMG S/A Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos, de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira. Assim, diante da ausência de comprovação de hipossuficiência, venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade, no prazo de 10 dias: 1 - Cópia das últimas declarações de IR ou de comprovação de que não consta declaração de renda em nome da parte autora na base de dados da Receita Federal, nos últimos 3 anos; 2 - Contracheque atualizado da parte autora, se for o caso; 3 - Extratos bancários de titularidade da autora, dos últimos três meses; 4 - Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento. Em caso de se tratar de parte autora dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)