Procedimento Comum Cível 0801461-09.2024.8.19.0040 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul

Partes do Processo

SEBASTIAO BONIFACIO

CPF

Autor

AGUAS DA CONDESSA SA

CNPJ

Reu

VICTOR LEITAO MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR

OAB/RJ 252899·CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA

OAB/RJ 79107·CPF·Representa: Autor

MONIQUE FELIX DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de AGUAS DA CONDESSA SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:45

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de AGUAS DA CONDESSA SA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 18:06

Despacho

•04/12/2025, 12:41

06/04/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/04/2026, 22:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 22:01

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:20

Outras Decisões

07/01/2026, 18:06

Conclusos ao Juiz

19/12/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO BONIFACIO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 19:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:41

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 21:03

Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 14:31

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

14/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 12/11/2025.

14/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

14/11/2025, 00:34

Publicado Intimação em 12/11/2025.

14/11/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:17

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 22:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:44

Decorrido prazo de AGUAS DA CONDESSA SA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:18

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801461-09.2024.8.19.0040. AUTOR: SEBASTIAO BONIFACIO RÉU: AGUAS DA CONDESSA SA Passa-se ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil (CPC). As partes são legítimas e estão representadas. Não há preliminares a serem analisada Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul ALFREDO DA COSTA MATTOS, 64, FORUM, CENTRO, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão

05/12/2024, 20:04

Decorrido prazo de AGUAS DA CONDESSA SA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:39

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de AGUAS DA CONDESSA SA em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Juntada de Ata da Audiência

20/08/2024, 16:10

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 14:40 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.

20/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO BONIFACIO - CPF: 070.812.677-42 (AUTOR).

25/07/2024, 15:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2024, 15:12

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 14:40 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul.

18/07/2024, 16:57

Conclusos ao Juiz

16/07/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:41

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 10:17

Despacho

•04/12/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:52

Despacho

•24/11/2025, 21:03

Decisão

•22/12/2024, 15:05

Despacho

•04/09/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:20

Decisão

•25/07/2024, 15:12