Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0038282-17.2019.8.19.0203 - TJRJ

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0038282-17.2019.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

26/03/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - 1. Certifico que a Contestação é tempestiva. 2. Diga a parte autora em Réplica, na forma do art. 350 e 351, do CPC; 3. Decorrido o prazo do tem 02, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, justificando a necessidade de sua produção e o fato que será demonstrado com sua produção. Ressalto que deverão ser especificadas, de forma justificada, todas as provas que as partes pretendem produzir, inclusive devendo ser reiteradas, se realmente necessárias, as eventualmente mencionadas na petição inicial e na resposta. A ausência de reiteração do requerimento de produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará a conclusão de não serem efetivamente necessárias, mas sim procrastinatórias, aconselhando o indeferimento dessas.

04/02/2026, 00:00

Publicação

30/01/2026, 13:37

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:07

Confirmada

19/11/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Considerando a ausência de resposta da ré, Bárbara, citada por edital no lv 243, a teor da certidão do lv 245, decreto a sua revelia e nomeio curador especial a Defensoria Pública Tabelar, na forma do art. 72, I do CPC. Dê-se vista para manifestação; 2- Lvs 250/251: Indefiro, por ora, o requerido. A pesquisa patrimonial de bens dos sócios, no âmbito do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pressupõe prévia decisão que reconheça a desconsideração. Trata-se de medida de natureza executiva dirigida ao patrimônio pessoal de terceiros, que não pode ser adotada antes do juízo quanto à própria admissibilidade da desconsideração. No caso, o incidente ainda não se encontra apto à deliberação, pois inexiste a regularização da representação processual da terceira ré citada por edital, não tendo sido nomeado curador especial. Assim, aguarde-se a manifestação do curador especial nomeado no item 1 acima.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 18:01

Liminar

05/11/2025, 13:38

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 09:34

Ato ordinatório

29/10/2025, 09:34

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:08

Confirmada

30/06/2025, 17:35

Expedida/Certificada

30/06/2025, 17:02

Confirmada

30/06/2025, 17:02

Expedida/Certificada

30/06/2025, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•04/02/2026, 00:00

Decisão

•17/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Liminar

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/Certificada

Confirmada

Expedida/Certificada

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