Execução de Título Extrajudicial 0023328-20.2015.8.19.0004 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0023328-20.2015.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ausente.

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2026, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se o novo sócio indicado, para responder aos termos da desconsideração, nos termos do art. 135 do CPC.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de exceção de pré-xecutividade manejada pela parte Executada alegando a ocorrência de prescrição intercorrente que fulminaria a pretensão executiva da parte Exequente. Aduz a devedora ter ocorrido prescrição em virtude da inércia do Exequente, que não requereu qualquer medida constritiva, mesmo o processo estando em curso. Por fim, pede que seja condenado o Exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A parte Exequente manifestou-se a fls. 343-347, opondo-se à exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, que empregou meios efetivos ao cumprimento das decisões do Juízo, nunca ficando o feito paralisado por prazo superior ao prazo prescricional para a propositura do que seria a ação de execução pautada em duplicata mercantil. A execução extrajudicial foi distribuída em 03/06/2015, tendo, sido a parte Executada citada em 20/01/2016 (fls. 90). Na sequência, a parte Exequente entre os anos de 2015 até 2019 buscou bens da parte Ré para saldar o débito, uma vez que a Devedora, apesar de citada não se manifestou através de embargos, ou mesmo ofertou qualquer modalidade de pagamwento, quedando-se ineerte durante todo esse período. A fls. 167 e fls. 180, pugnou a Exequente pela desconsideração da personalidade jurídica para parte Ré, sendo expedidos mandados de citação dos sóciaos a fls. 215-216. Nesse sentido, foram ofertados embargos à execução por Leíia Abi Samara a fls. 224-244, em agosto de 2020. Ademais, da decisão que anulou o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré a fls. 298, forma interpostos pela Exequene, recursos de Embargos de Declaração a fls. 278 (30/11/20121), e Agravo de Instrumento a fls. 302-304 (15/07/2024). Assim, depreende-se que em nenhum momento deixou a parte Exequente de perseguir seu crédito, ao contrário do afirma a parte Ré. Verifica-se dos autos originários que não há inércia do exequente que justifique o acolhimento da alegada prescrição intercorrente, considerando que este não deixou de promover qualquer ato que lhe competisse. Pelo exposto, rejeito a exceção e pré-executividade determinando a manifestação da parte Exequente para dizer, no prazo de 5 dias, como pretende prosseguir com a execução. Intimem-se.

06/10/2025, 00:00

Exceção de pré-executividade

01/10/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

01/10/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Fls. 309: Ao Excepto./r/r/n/n 2- Fls. 328: Ciente do V. Acordão. Diante do julgado, digam as partes se pretendem produiz outras provas, justificadamente./r/r/n/n 3- Juntem-se aos autos a sentença e certidão de trânsito proferida nos Embargos à Execução n.º 0024224-87.2020.8.19.0004.

13/05/2025, 00:00

Mero expediente

08/05/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 15:02

Documento (Acórdão)

07/05/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 08:19

Documentos

Ato Ordinatório Praticado

•19/05/2026, 00:00

Despacho

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de exceção de pré-xecutividade manejada pela parte Executada alegando a ocorrência de prescrição intercorrente que fulminaria a pretensão executiva da parte Exequente. Aduz a devedora ter ocorrido prescrição em virtude da inércia do Exequente, que não requereu qualquer medida constritiva, mesmo o processo estando em curso. Por fim, pede que seja condenado o Exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. A parte Exequente manifestou-se a fls. 343-347, opondo-se à exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, que empregou meios efetivos ao cumprimento das decisões do Juízo, nunca ficando o feito paralisado por prazo superior ao prazo prescricional para a propositura do que seria a ação de execução pautada em duplicata mercantil. A execução extrajudicial foi distribuída em 03/06/2015, tendo, sido a parte Executada citada em 20/01/2016 (fls. 90). Na sequência, a parte Exequente entre os anos de 2015 até 2019 buscou bens da parte Ré para saldar o débito, uma vez que a Devedora, apesar de citada não se manifestou através de embargos, ou mesmo ofertou qualquer modalidade de pagamwento, quedando-se ineerte durante todo esse período. A fls. 167 e fls. 180, pugnou a Exequente pela desconsideração da personalidade jurídica para parte Ré, sendo expedidos mandados de citação dos sóciaos a fls. 215-216. Nesse sentido, foram ofertados embargos à execução por Leíia Abi Samara a fls. 224-244, em agosto de 2020. Ademais, da decisão que anulou o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Ré a fls. 298, forma interpostos pela Exequene, recursos de Embargos de Declaração a fls. 278 (30/11/20121), e Agravo de Instrumento a fls. 302-304 (15/07/2024). Assim, depreende-se que em nenhum momento deixou a parte Exequente de perseguir seu crédito, ao contrário do afirma a parte Ré. Verifica-se dos autos originários que não há inércia do exequente que justifique o acolhimento da alegada prescrição intercorrente, considerando que este não deixou de promover qualquer ato que lhe competisse. Pelo exposto, rejeito a exceção e pré-executividade determinando a manifestação da parte Exequente para dizer, no prazo de 5 dias, como pretende prosseguir com a execução. Intimem-se.

06/10/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ausente.

Expedição de documento (Mandado)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se o novo sócio indicado, para responder aos termos da desconsideração, nos termos do art. 135 do CPC.

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Exceção de pré-executividade

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Acórdão)

Petição (Petição (outras))

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