Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801204-74.2025.8.19.0031 - TJRJ

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801204-74.2025.8.19.0031 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/09/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801204-74.2025.8.19.0031. REQUERENTE: RAFAELA RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES EPT Ciente do v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. NITERÓI, 4 de setembro de 2025. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/09/2025, 00:00

Definitivo

04/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:58

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:58

Mero expediente

04/09/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

03/09/2025, 13:12

Recebimento

03/09/2025, 07:16

Documento (Certidão)

03/09/2025, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES EPT ADVOGADO: NILTON CABRAL SILVA OAB/RJ-155657 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso interposto e negar-lhe provimento, para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, ante a gratuidade de justiça já deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9.099/95, aplicadas tais normas aos Juizados Fazendários, por força do disposto no art. 27 da Lei nº 12.153/2009. Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801204-74.2025.8.19.0031 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0801204-74.2025.8.19.0031 Protocolo: 8818/2025.00084579 RECTE: RAFAELA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA OAB/RJ-118253

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES EPT ADVOGADO: NILTON CABRAL SILVA OAB/RJ-155657 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária, que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 21/07/2025, segunda-feira, a partir das 09:00, os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 223. RECURSO INOMINADO 0801204-74.2025.8.19.0031 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0801204-74.2025.8.19.0031 Protocolo: 8818/2025.00084579 RECTE: RAFAELA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: RICARDO SILVA SANT'ANNA OAB/RJ-118253

11/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/07/2025, 08:35

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:34

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

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