Dissolução Parcial de Sociedade 0844745-45.2024.8.19.0209 - TJRJ

Dissolução Parcial de Sociedade 0844745-45.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Dissolução Parcial de Sociedade Nº 0844745-45.2024.8.19.0209/RJ AUTOR: ADRIANA FERNANDES CLINICA ODONTOLOGIGA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (OAB RJ065068) AUTOR: ADRIANA FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (OAB RJ065068) ATO ORDINATÓRIO Aos autores em réplica.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Dissolução Parcial de Sociedade Nº 0844745-45.2024.8.19.0209/RJ AUTOR: ADRIANA FERNANDES CLINICA ODONTOLOGIGA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (OAB RJ065068) AUTOR: ADRIANA FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (OAB RJ065068) ATO ORDINATÓRIO Aos autores em réplica.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Dissolução Parcial de Sociedade Nº 0844745-45.2024.8.19.0209/RJ AUTOR: ADRIANA FERNANDES CLINICA ODONTOLOGIGA LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (OAB RJ065068) AUTOR: ADRIANA FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (OAB RJ065068) ATO ORDINATÓRIO Aos autores em réplica.

21/05/2026, 00:00

Sem descrição

05/02/2026, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 14:21

Documento (Certidão)

05/02/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 22:10

Documento (Outros documentos)

17/12/2025, 03:03

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0844745-45.2024.8.19.0209. AUTOR: ADRIANA FERNANDES CLINICA ODONTOLOGIGA LTDA, ADRIANA FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU: LUIZ ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Às partes para informarem acerca do recurso. RIO DE JANEIRO, 1 de dezembro de 2025. LEONARDO PASSOS DA SILVA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Classe:DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 12:16

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0844745-45.2024.8.19.0209. AUTOR: ADRIANA FERNANDES CLINICA ODONTOLOGIGA LTDA, ADRIANA FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA RÉU: LUIZ ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Classe: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Trata-se de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade e Apuração de Haveres com Pedido de Liminar de Tutela de Urgência ajuizado por ADRIANA FERNANDES CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA e ADRIANA FERNANDES MOREIRA DE OLIVEIRA em face de LUIZ ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA. Narra a 2ª autora que ela e o Réu foram casados por quase 30 (trinta) anos, tendo ocorrido a separação de fato em janeiro/2024. Em meados de 2012, decidiu avançar em sua profissão e abrir sua própria clínica, tendo incluído o ex cônjuge no quadro societário, no qual ela é detentora de 28.000 (vinte e oito mil) cotas, correspondente a 70% (setenta por cento) da sociedade, ao passo que o Réu possui 12.000 (doze mil) cotas, equivalente a 30% (trinta por cento) da sociedade. Relata que desde a separação de fato, tentou a composição amigável diversas vezes para prosseguir com o divórcio, com a partilha de bens e com a dissolução parcial da sociedade para retirada do Réu, mas em sucesso, tendo em vista que o Réu vem criando uma série de empecilhos insistindo em uma partilha de bens totalmente desproporcional e em prejuízo das Autoras. Acresce que o Réu requer o recebimento de 50% do capital social, atribuindo valores estratosféricos a Empresa, não obstante ao regime de comunhão parcial de bens e às cotas da sociedade estipuladas no contrato social. Ressalta que apenas ela é formada na área de odontologia, ao passo que o Réu se restringia aos meandros da administração da empresa, bem como a implementação/operação de sistemas de informática na Clínica. Alega que requer a exclusão do Réu da sociedade porque ele passou a fazer “retiradas” semanalmente na conta-conjunta, o que fez com que tivesse que transferir valores para outra conta, para evitar outras retiradas pelo Réu e a consequente dilapidação do seu patrimônio. No entanto, informa que o réu sacou outros valores da conta empresarial valendo-se da sua condição de sócio e administrador, deixando a conta da pessoa jurídica também negativa em R$ 49.363,13 (quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e três Reais e treze centavos), fato que levou as Autoras a buscarem empréstimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais) com a irmã da 2ª Autora (Patrícia), a fim de cobrir o saldo negativo e evitar maiores prejuízos. Em síntese, os valores resguardados anteriormente pelas Autoras foram direcionados para “cobrir” a conta que ficou negativa. Salienta que o Réu controla toda a movimentação financeira da sociedade e que tem receio de que ele faça empréstimos em nome da sociedade. Sendo assim, requer o afastamento liminar do sócio réu da administração da sociedade, bem como que seja determinado ao Réu tomar as providências necessárias à transferência de titularidade das linhas telefônicas da empresa e da sócia, bem como tomar as medidas cabíveis junto à administradora/imobiliária para transferir o contrato de locação da sala 515 diretamente para a empresa. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O instituto da tutela de urgência previsto no art. 300 do CPC tem como requisitos a probabilidade do direito da parte requerente, bem como o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Aliado a estes requisitos, o provimento antecipatório não pode ser irreversível. Na presente hipótese, mediante os fatos narrados na inicial e a documentação acostada aos autosnão se verificam os requisitos autorizadores para a concessão da medida inaudita altera pars, tendo em vista que é necessária dilação probatória, garantindo o Contraditório e Ampla Defesa à parte ré, de forma que possa se defender das acusações. Assim, no presente momento, não existem provas robustas e suficientes sobre as alegações do requerente capazes de justificar o afastamento do réu da sociedade, não sendo possível afirmar categoricamente que o réu está transferindo valores da sociedade para sua conta pessoal e para fins pessoais, de sorte que é de extrema importância a manifestação da parte contrária, bem como a produção de provas. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Cite-se o Réu nos termos do artigo 601 do CPC. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025. CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Substituto

03/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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