Procedimento Comum Cível 0833539-16.2024.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0833539-16.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:29

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 17:47

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:47

Publicação

09/12/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833539-16.2024.8.19.0021. AUTOR: GRACIELEM DOS SANTOS DIAS RÉU: CENTRO DE VISAO BALTAZAR LTDA Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia oftalmologista, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo RUTH CYTRYMBAUM CWAJGENBERG CRM- 52.40196-4 | | Fixo desde já os honorários periciais em 3,5 salários mínimos nos termos da SÚMULA 361, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que dispõe:Nº. 361 ¿Ressalvadas as demandas acidentárias, para perícias médicas de menor complexidade que apuram extensão das lesões da vítima, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.¿ Referência: Processo Administrativo nº. 0013621-06.2016.8.19.0000 - Julgamento em 17/10/2016 ¿ Relator: Desembargador Otávio Rodrigues. Votação por maioria. Intime-se para dizer se aceita o encargo. Quesitos nos autos.Honorários custeados pelo réu, requerente da prova. DUQUE DE CAXIAS, 4 de dezembro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 15:10

Perito

04/12/2025, 15:10

Conclusão (para decisão)

23/11/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0833539-16.2024.8.19.0021. AUTOR: GRACIELEM DOS SANTOS DIAS RÉU: CENTRO DE VISAO BALTAZAR LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Indefiro a prova oral (testemunhal ou depoimento pessoal), vez que irrelevante ao deslinde da causa. Quanto ao pedido de prova pericial, apresentem as partes os quesitos à perícia para que se possa apreciar a pertinência da prova requerida. Prazo:15 dias. DUQUE DE CAXIAS, 18 de julho de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 17:39

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 00:00

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