Procedimento Comum Cível 0850672-08.2023.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0850672-08.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 14:27

Publicação

12/02/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0850672-08.2023.8.19.0021. AUTOR: JOSE RANGEL SOBRAL DOS SANTOS RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Como cediço, os pressupostos processuais devem estar presentes ao longo de toda a marcha processual, e, sendo desatendido o pressuposto da representação processual em qualquer momento, cabe à parte proceder à nomeação de novo patrono, sob pena de extinção do processo. Conforme se vê dos autos, a parte foi intimada a regularizar a sua representação, o que não foi atendido. Ressalte-se que, a ausência de regularização da representação processual, representa ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, levando consequentemente a sua extinção. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, na forma do art. 485, IV do CPC, tendo em vista a falta superveniente de pressuposto processual, qual seja, ausência de representação processual da parte. Sem custas e honorários, ante a gratuidade que Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro. Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se. DUQUE DE CAXIAS, 5 de fevereiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 09:08

Ausência de pressupostos processuais

07/02/2025, 09:08

Conclusão (para julgamento)

05/02/2025, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 15:29

Petição (Petição inicial)

27/09/2024, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2024, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 15:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/04/2024, 16:23

Publicação

31/10/2023, 00:41

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

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