Embargos à Execução 0812656-82.2023.8.19.0021 - TJRJ

Embargos à Execução 0812656-82.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812656-82.2023.8.19.0021. EMBARGANTE: DUTRAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA, AFONSO FIGUEREDO DE LIMA EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S A Ao embargado. DUQUE DE CAXIAS, 14 de março de 2026. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

23/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 01:48

Publicação

20/10/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812656-82.2023.8.19.0021. EMBARGANTE: DUTRAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA, AFONSO FIGUEREDO DE LIMA EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução. Fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, a exequibilidade do título, o excesso de execução, adimplemento substancial e a legalidade de cláusulas impugnadas. As questões de fato a serem provadas são as acima. Na sua contestação, a parte ré suscitou questões preliminares. Data venia, entretanto, não merecem prosperar as objeções processuais suscitadas. A toda evidência, não há falar-se em inépcia da inicial, eis que a parte autora ajuizou a ação correta para o fim pretendido, sendo que da narração dos fatos se conclui logicamente pelo pedido formulado, que é juridicamente possível, e devidamente identificado. Tanto assim o é que a parte ré se defendeu satisfatoriamente do mesmo. Temos, portanto, que a parte autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Assim, carece de apreciação apenas o requerimento de provas formulado pelas partes. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental em 5 dias. Produzida a mesma, dê-se vista à parte contrária. Friso que, havendo transação, ficam as partes dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, (sec) 3º do CPC. Venham os quesitos da pericia que pretende ver produzida em 5 dias sob pena de rejeição liminar, a fim de se verificar a pertinência de sua produção. DUQUE DE CAXIAS, 16 de outubro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:54

Decisão de Saneamento e Organização

16/10/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/08/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:38

Publicação

29/07/2025, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0812656-82.2023.8.19.0021. EMBARGANTE: DUTRAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA, AFONSO FIGUEREDO DE LIMA EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S A Em provas, de forma justificada, sob pena de indeferimento. Digam ainda as partes se têm proposta de acordo, vindo a mesma por escrito, na forma dos arts. 3º §§2º e 3º, 6º e 139, V do CPC. Venham pelas partes e-mail (da parte e não do patrono), ou telefone / whatsapp / telegram para eventual intimação pessoal na forma do art. 270 do CPC, sob pena de abandono do feito no caso da autora e revelia no caso da ré. Certifique-se a anotação regular no sistema dos patronos de ambas as partes. Por fim, voltem para saneamento ou sentença. DUQUE DE CAXIAS, 23 de julho de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

25/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0812656-82.2023.8.19.0021. EMBARGANTE: DUTRAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS E TECIDOS LTDA, AFONSO FIGUEREDO DE LIMA EMBARGADO: BANCO ORIGINAL S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos à execução. Fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, a exequibilidade do título, o excesso de execução, adimplemento substancial e a legalidade de cláusulas impugnadas. As questões de fato a serem provadas são as acima. Na sua contestação, a parte ré suscitou questões preliminares. Data venia, entretanto, não merecem prosperar as objeções processuais suscitadas. A toda evidência, não há falar-se em inépcia da inicial, eis que a parte autora ajuizou a ação correta para o fim pretendido, sendo que da narração dos fatos se conclui logicamente pelo pedido formulado, que é juridicamente possível, e devidamente identificado. Tanto assim o é que a parte ré se defendeu satisfatoriamente do mesmo. Temos, portanto, que a parte autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Assim, carece de apreciação apenas o requerimento de provas formulado pelas partes. Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental em 5 dias. Produzida a mesma, dê-se vista à parte contrária. Friso que, havendo transação, ficam as partes dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, (sec) 3º do CPC. Venham os quesitos da pericia que pretende ver produzida em 5 dias sob pena de rejeição liminar, a fim de se verificar a pertinência de sua produção. DUQUE DE CAXIAS, 16 de outubro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

17/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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