Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis
Partes do Processo
UBIRAJARA CRISPIM DE OLIVEIRA
CPF 756.***.***-68
Autor
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO
Terceiro
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA
OAB/RJ 45524•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/02/2025, 10:37
Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 10:37
Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 10:37
Decorrido prazo de UBIRAJARA CRISPIM DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 01:04
Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025, 00:51
Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0809678-53.2024.8.19.0036.
AUTOR: UBIRAJARA CRISPIM DE OLIVEIRA
RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo, o que faço ao abrigo do artigo 40 da Lei
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 207, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/12/2024, 18:24
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/12/2024, 18:24
Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024, 18:19
Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo