Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846127-15.2024.8.19.0002 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0846127-15.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846127-15.2024.8.19.0002. REQUERENTE: LUIZ FRANCISCO DA CRUZ REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte autora para que informe sobre quitação edados bancários para transferência da quantia disponível na conta do Juízo, em 05 dias. Com a vinda da informação, expeça-se mandado para transferência dos valores em favor da parte autora ou seu patrono com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE. Após o levantamento e, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. PIC NITERÓI, 13 de maio de 2026. MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:48

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 10:51

Publicação

25/03/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da renúncia ao valor que excede ao teto para expedição de RPV (id. 267736573), EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.537,55, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:57

Expedição de precatório/rpv

20/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 08:42

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 14:54

Ato ordinatório

09/03/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 14:28

Publicação

09/03/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 01:39

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de precatório/rpv

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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