Tutela Antecipada Antecedente 0806522-09.2024.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araruama

Partes do Processo

MARIA DA GLORIA DE FREITAS CAETANO

CPF

Autor

AGUAS DE JUTURNAIBA

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA DELMINDO RANGEL

OAB/RJ 185555·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Autor

MARCIO HORACIO DA CUNHA

OAB/RJ 84902·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:54

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:56

Decorrido prazo de LETICIA DELMINDO RANGEL em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

19/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:46

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:54

Conclusos ao Juiz

13/05/2026, 14:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:56

Decorrido prazo de LETICIA DELMINDO RANGEL em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:54

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:57

31/01/2026, 01:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:41

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

19/12/2025, 16:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

19/12/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:53

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 17:58

Outras Decisões

16/12/2025, 17:58

Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:49

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:09

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 21:04

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 15:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/09/2025, 19:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 08:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:29

Julgado procedente em parte do pedido

23/06/2025, 14:29

Conclusos ao Juiz

20/06/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 23:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de LETICIA DELMINDO RANGEL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de MARCIO HORACIO DA CUNHA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 05:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 20:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 Certifico que a contestação foi apresentada tempestivamente. DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO 01/2020, Art. 3º, IX: 1 - Em réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 2 - Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no mesmo prazo, sob pena de perda da prova. 3 - Informem as partes, na mesma oc

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:25

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/09/2024, 12:12

Conclusos ao Juiz

12/09/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:50

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 10:46

Decisão

•16/12/2025, 17:58

Despacho

•21/10/2025, 21:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2025, 19:57

Sentença

•23/06/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:25

Decisão

•12/09/2024, 12:12