Procedimento Comum Cível 0848768-16.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA

OAB/RJ 157828·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

CENTRO DE SAUDE AUDITIVA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR MOACIR RODRIGUES DO CARMO

Terceiro

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:17

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:55

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:28

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:35

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 15:48

Decisão

•18/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:17

Publicado Sentença em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

07/01/2025, 04:05

Juntada de Petição de diligência

06/01/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de diligência

19/12/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0848768-16.2024.8.19.0021. AUTOR: ANTONIO MONTEIRO DA SILVA FILHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS 1) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com pedido de antecipação dos efeito

19/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 13:03

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 13:03

Juntada de Petição de parecer técnico

17/12/2024, 15:07

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 13:18

Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 23:14

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 08:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2024, 16:19

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual

15/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:52

Publicado Intimação em 23/09/2024.

26/09/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:58

Declarada incompetência

19/09/2024, 16:58

Conclusos ao Juiz

18/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:44

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 09:13

Despacho

•31/10/2024, 13:18

Despacho

•22/10/2024, 23:14

Decisão

•19/09/2024, 16:58