Cumprimento de sentença 0806046-55.2024.8.19.0024 - TJRJ

Baixa Definitiva

29/07/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 12:16

Trânsito em julgado

28/07/2025, 12:16

Decurso de Prazo

03/07/2025, 02:06

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 16:01

Outras Decisões

13/06/2025, 13:15

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2025, 12:33

Evolução da Classe Processual

13/06/2025, 12:33

Publicação

13/06/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806046-55.2024.8.19.0024. AUTOR: JOSE HENRIQUE PINTO GUEDES RÉU: BANCO BRADESCO SA Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de ID 192896708 que manteve a sentença, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento. ITAGUAÍ, 11 de junho de 2025. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular

12/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 15:55

Mero expediente

11/06/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 09:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806046-55.2024.8.19.0024. AUTOR: JOSE HENRIQUE PINTO GUEDES RÉU: BANCO BRADESCO SA Cumpra-se venerável acórdão. ITAGUAÍ, 16 de maio de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 08:48

Documento (Certidão)

16/05/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: JOSE HENRIQUE PINTO GUEDES ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO OAB/RJ-223004 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para reduzir a compensação por dano moral para R$ 1.000,00 (mil reais), atendendo-se aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Sem ônus sucumbenciais, pois não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput, da Lei 9.099/95, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95. Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806046-55.2024.8.19.0024 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0806046-55.2024.8.19.0024 Protocolo: 8818/2025.00028405 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: JOSE HENRIQUE PINTO GUEDES ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO OAB/RJ-223004 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 10/04/2025, quinta-feira, a partir das 10:00, os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. 225. RECURSO INOMINADO 0806046-55.2024.8.19.0024 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ITAGUAI JUI ESP CIV Ação: 0806046-55.2024.8.19.0024 Protocolo: 8818/2025.00028405 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384

02/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 09:43

Petição (Contra-razões)

14/02/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806046-55.2024.8.19.0024. AUTOR: JOSE HENRIQUE PINTO GUEDES RÉU: BANCO BRADESCO S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré ID 169916711, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem elas, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, independentemente de nova conclusão. ITAGUAÍ, 7 de fevereiro de 2025. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:40

Sem efeito suspensivo

07/02/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 11:24

Decurso de Prazo

07/02/2025, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 07:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

22/01/2025, 07:38

Conclusão (para julgamento)

21/01/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 09:20

Recebimento

21/01/2025, 09:20

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 11:01

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:11

Petição (Petição inicial)

16/12/2024, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2024, 11:17

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 15:23

Audiência (conciliação; designada)

22/10/2024, 15:01

Audiência (conciliação; cancelada)

22/10/2024, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 13:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2024, 17:09

Audiência (conciliação; designada)

21/10/2024, 17:09

Distribuição (sorteio)

21/10/2024, 17:09

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Evolução da Classe Processual

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(60)