Procedimento Comum Cível 0805348-24.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0805348-24.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/04/2026, 01:37

Publicação

07/04/2026, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805348-24.2025.8.19.0021. AUTOR: [ALEXANDRA DA SILVA SARRES NEPOMUCENO] REU: [LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Prazo: 15 dias. DUQUE DE CAXIAS, 31 de março de 2026. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:17

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805348-24.2025.8.19.0021. AUTOR: [ALEXANDRA DA SILVA SARRES NEPOMUCENO] REU: [Light Serviços de Eletricidade SA] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): Prazo:15 dias. DUQUE DE CAXIAS, 22 de outubro de 2025. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 09:27

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:58

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:24

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805348-24.2025.8.19.0021. AUTOR: ALEXANDRA DA SILVA SARRES NEPOMUCENO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro provisoriamente o pedido de gratuidade de gratuidade de justiça a fim de que seja apreciada a tutela de urgência. Forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se for isento, bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses. Prazo de 15 dias, sob pena de revogação do benefício. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. Quanto ao pedido liminar, ressalto que os requisitos da tutela de urgência estão previstos no art. 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados. Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual. No caso em apreço o quesito está presente porque trata-se de serviço que possui natureza essencial, devendo a sua prestação ser contínua. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré reestabeleça o serviço de energia elétrica no prazo de 24h, sob pena de multa de R$100,00 por dia, limitada a R$5.000,00. Cite-se e intime-se, com urgência, por OJA de plantão. Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC. Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. DUQUE DE CAXIAS, 7 de fevereiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

11/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(29)