Cumprimento de sentença 0809172-61.2024.8.19.0203 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0809172-61.2024.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA "...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, (sec) 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95. Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento..."

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:02

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:56

Publicação

27/02/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809172-61.2024.8.19.0203. EXEQUENTE: ADELGICIO LEITE EXECUTADO: BRJ ASSISTENCIA TECNICA LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95. Verifica-se que, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora. O artigo 53, (sec) 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito". Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, (sec) 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95. Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento. Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 25 de fevereiro de 2026. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 12:28

Inexistência de bens penhoráveis

25/02/2026, 12:28

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 19:29

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:19

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA "...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, (sec) 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95. Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento..."

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

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