Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
16/05/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Duque de Caxias 7 Vara Civel
Partes do Processo
HILDETE RAMOS GONCALVES
Autor
LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA
Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO FERREIRA LOFFLER
OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Autor
CHRISTINNE GRANGE NEVES
OAB/RJ 111420·CPF·Representa: Autor
JEAN MATHEUS GRANGE NEVES
OAB/RJ 248864·CPF·Representa: Autor
JEAN MARCOS LIMA NEVES
OAB/RJ 196310·CPF·Representa: Autor
FERNANDO MACHADO TEIXEIRA
OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0823701-49.2024.8.19.0021.
AUTOR: HILDETE RAMOS GONCALVES
RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Contestação em id. 138809249, cuja parte ré impugna a gratuidade concedida à parte autora, que rejeito, tendo em vista o documento juntado em id. 240519259 que comprova a incapacidade financeira para pagamento de custas. Partes capazes e regularmente representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, sendo que o ponto controvertido gira em torno da medição do consumo de energia elétrica na residência da parte autora e se da conduta da parte ré gera dano moral.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. Por força da inversão do ônus probatório, intime-se a parte ré para informar se há outras provas a produzir. I-se. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2026. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
26/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025, 01:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0823701-49.2024.8.19.0021.
AUTOR: HILDETE RAMOS GONCALVES
RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Comrelação à impugnação à gratuidadedejustiça concedida,defato, assisterazão a parteré no sentidodeque a parte autora não apresentou a documentação necessária para comprovaro seu direito ao benefício. Para uma análise mais apurada do pedidodegratuidade, forneça a parterequerente cópias dos seus três últimos comprovantesderendimentos, da últimadeclaraçãodeimpostoderenda na íntegra, com arelação dos bensdeclarados, inclusive se forisento, bem como dos seus extratos bancários e faturasdecartãodecrédito dos últimos dois meses. Prazode15 dias, sob penadeindeferimento. DUQUE DE CAXIAS, 16 de outubro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2025, 22:47
Mero expediente
16/10/2025, 22:47
Conclusão (para despacho)
09/10/2025, 17:24
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 15:58
Decurso de Prazo
26/02/2025, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0823701-49.2024.8.19.0021.
AUTOR: HILDETE RAMOS GONCALVES
RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a parte autora apresentou réplica em índice.164546083 tempestivamente; Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, se ainda possuem provas a produzir, justificadamente. Caso haja pedido de: a) prova oral, indicar o rol das testemunhas; b) de prova pericial, os quesitos. DUQUE DE CAXIAS, 7 de fevereiro de 2025. ARLESSON RANGEL DE OLIVEIRA
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Certidão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0823701-49.2024.8.19.0021.
AUTOR: HILDETE RAMOS GONCALVES
RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Comrelação à impugnação à gratuidadedejustiça concedida,defato, assisterazão a parteré no sentidodeque a parte autora não apresentou a documentação necessária para comprovaro seu direito ao benefício. Para uma análise mais apurada do pedidodegratuidade, forneça a parterequerente cópias dos seus três últimos comprovantesderendimentos, da últimadeclaraçãodeimpostoderenda na íntegra, com arelação dos bensdeclarados, inclusive se forisento, bem como dos seus extratos bancários e faturasdecartãodecrédito dos últimos dois meses. Prazode15 dias, sob penadeindeferimento. DUQUE DE CAXIAS, 16 de outubro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2025, 22:47
Mero expediente
16/10/2025, 22:47
Conclusão (para despacho)
09/10/2025, 17:24
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 15:58
Decurso de Prazo
26/02/2025, 00:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:19
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0823701-49.2024.8.19.0021.
AUTOR: HILDETE RAMOS GONCALVES
RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que a parte autora apresentou réplica em índice.164546083 tempestivamente; Esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, se ainda possuem provas a produzir, justificadamente. Caso haja pedido de: a) prova oral, indicar o rol das testemunhas; b) de prova pericial, os quesitos. DUQUE DE CAXIAS, 7 de fevereiro de 2025. ARLESSON RANGEL DE OLIVEIRA
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Certidão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 11:57
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 11:57
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 11:56
Decurso de Prazo
26/01/2025, 00:21
Expedição de documento (Outros documentos)
09/01/2025, 18:42
Petição (Petição (outras))
06/01/2025, 09:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:18
Publicação
04/12/2024, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024, 00:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0823701-49.2024.8.19.0021.
AUTOR: HILDETE RAMOS GONCALVES
RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Certifico que, a contestação de (id.138809249) é tempestiva. Foi anotada no sistema a representação processual da parte ré; Certifico que, a parte apresentou petição informando cumprimento de obrigação de fazer em (id.144673912); Ao autor em réplica; DUQUE DE CAXIAS, 2 de dezembro de 2024. ARLESSON RANGEL DE OLIVEIRA
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Certidão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 14:16
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 14:16
Expedição de documento (Certidão)
02/12/2024, 14:15
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 17:04
Audiência (sorteio; realizada)
17/09/2024, 15:40
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 18:23
Petição (Petição (outras))
12/08/2024, 18:05
Petição (Petição inicial; Petição (outras))
07/08/2024, 10:54
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2024, 16:39
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2024, 16:35
Expedição de documento (Certidão)
03/08/2024, 16:35
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação