Execução de Título Extrajudicial 0807726-36.2024.8.19.0037 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0807726-36.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807726-36.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: CHRISTIANE KLEIN FEDUMENTI EXECUTADO: MANIA DE BICHO DE FRIBURGO PET SHOP LTDA, NELSON ANTONIO DA SILVA, CARMEN REGINA FIGUEIRA DA SILVA Sentença 1-Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei n° 9099/95. Diante da não manifestação da parte exequente, entendo por cumprida a obrigação dos executados, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 924, II do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência dos valores vinculados ao presente feito para a conta judicial vinculada ao processo de inventário nº 0001167-64.2014.8.16.0188 (id. 137598107). Após, oficie-se no referido processo informando a transferência dos valores. Nova Friburgo, 19 de maio de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807726-36.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: CHRISTIANE KLEIN FEDUMENTI EXECUTADO: MANIA DE BICHO DE FRIBURGO PET SHOP LTDA, NELSON ANTONIO DA SILVA, CARMEN REGINA FIGUEIRA DA SILVA Despacho Considerando a certidão de 274894580, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para informar se o acordo está sendo cumprido, no prazo de 10 (dez) dias. Nova Friburgo, 16 de abril de 2026. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juiz Titular

17/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807726-36.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: CHRISTIANE KLEIN FEDUMENTI EXECUTADO: MANIA DE BICHO DE FRIBURGO PET SHOP LTDA, NELSON ANTONIO DA SILVA, CARMEN REGINA FIGUEIRA DA SILVA Decisão Índice 256638107: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o requerido eis trata-se de ação interposta pelo espólio representado por sua inventariante, devendo os valores depositados nos autos serem disponibilizados ao processo de inventário que tramita na 2ª Vara de Sucessões de Curitiba, tendo em vista o termo de inventariante de índice 137598107. Intime-se a parte executada informando acerca da concordância da parte exequente quanto ao parcelamento do débito remanescente, devendo os valores serem depositados em conta judicial vinculada a este feito e comprovados nos autos. Aguarde-se o depósito das 05 parcelas ou manifestação anterior das partes em cartório. Nova Friburgo, 21 de janeiro de 2026. GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz Substituto

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 17:07

Outras Decisões

21/01/2026, 17:07

Conclusão (para decisão)

15/01/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:31

Publicação

19/12/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807726-36.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: CHRISTIANE KLEIN FEDUMENTI EXECUTADO: MANIA DE BICHO DE FRIBURGO PET SHOP LTDA, NELSON ANTONIO DA SILVA, CARMEN REGINA FIGUEIRA DA SILVA Despacho Índice 244317479: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor da administradora do imóvel, considerando que não houve assinatura ou anuência da inventariante e que a administradora não possui poderes para receber valores ou outorgar quitação em nome do espólio. Nova Friburgo, 16 de dezembro de 2025. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 17:58

Mero expediente

16/12/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 16:28

Documentos

Sentença

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807726-36.2024.8.19.0037. EXEQUENTE: CHRISTIANE KLEIN FEDUMENTI EXECUTADO: MANIA DE BICHO DE FRIBURGO PET SHOP LTDA, NELSON ANTONIO DA SILVA, CARMEN REGINA FIGUEIRA DA SILVA Decisão 1) As ordens judiciais para bloqueio e desbloqueio de contas são informadas pela Instituição Financeira aos seus clientes, conforme consta no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/perguntasfrequentes-respostas/Sisbajud), essa informação deve ser obrigatoriamente feita pela Instituição Financeira após o cumprimento da ordem judicial e incluir os seguintes dados: Vara ou Juízo, número do processo e do protocolo da ordem. Diante disso, há de se presumir que os Executados, ao sofrerem o bloqueio de valores em sua conta bancária, têm inequívoca ciência da execução, bem como da constrição realizada e, no presente caso, optou por não ingressar nos autos. Assim, em consulta ao SisbaJud, protocolei ordem de transferência dos valores bloqueados nas contas dos Executados para conta judicial no Banco do Brasil, conforme comprovantes em anexo. 2) O artigo 53, (sec)1º da Lei 9099/95 não especifica a necessidade da penhora integral do débito para a intimação do Executado. Assim, revendo posicionamento anterior, entendo ser desnecessária a integralidade da penhora para intimação do Executado da penhora e, por consequência, início do prazo para integralizar a garantia do Juízo, na forma do enunciado 117 do Fonaje, e o oferecimento de embargos à execução. Registre-se que este entendimento dá efetividade ao princípio da duração razoável do processo e transfere aos Executados o dever de integralizar a garantia do Juízo, pelo que compatível com o dever de cooperação e com a boa-fé processual. A medida visa, ainda, evitar a eternização das demandas executivas. Assim, determino a intimação dos Executados para integralizarem a garantia do Juízo e comparecerem à audiência de conciliação, momento no qual poderá, querendo, oferecer embargos à execução. Ficam os Executados cientes de que a não integralização da garantia do Juízo no valor total da execução ou o não oferecimento de embargos, ensejará a expedição de mandado de pagamento em favor da Exequente. Intimem-se. Voltem conclusos para a designação da audiência prevista no art. 53, (sec) 1º da Le 9.099/95. Nova Friburgo, 30 de outubro de 2025. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Outras Decisões

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