Recurso Inominado Cível 0820882-63.2024.8.19.0014 - TJRJ

Recurso Inominado Cível 0820882-63.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820882-63.2024.8.19.0014. AUTOR: ADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Mandado de Pagamento expedido. Diga(m) o(s) interessado(s) em 5 dias, se dá(ão) quitação, valendo o silêncio como anuência. Nada sendo requerido,dê-se baixa e arquive-se. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de outubro de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820882-63.2024.8.19.0014. AUTOR: ADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 1 - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito em favor da parte autora e/ou de seu patrono, caso possua poderes para tanto. 2 - Em se tratando de honorários advocatícios, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em Id 214331308. 3 -Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito remanescente apontado, no prazo de cinco dias.Na hipótese de pagamento espontâneo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em caso de inércia certificada, voltem para penhora eletrônica. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de setembro de 2025. HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820882-63.2024.8.19.0014. AUTOR: ADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Certifico e dou fé que as custas devidas para expedição do mandado de pagamento em separado são as que seguem: Receita/conta | Descrição | | Valor | | | | | | Atos Juizados 1103-1 | MP extraído | | 11,92 | | | | | | FUNDPERJ 6898-0004245-5 | | 0,9536 | FUNPERJ 6898-0000208-9 | | | 0,9536 | FUNARPEN 6246-0008111-6 | | 0,7152 | FUNDAC-PGUERJ 6897-0000047-7 | | 0,1192 | FUNPGALERJ 6246-0009194-4 | | 0,1192 | FUNPGT 6898-0005532-8 | | | 0,1192 | | | TOTAL R$ | 14,5424 | CAMPOS DOS GOYTACAZES, 8 de agosto de 2025. FERNANDA FERRAZ DE FREITAS Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820882-63.2024.8.19.0014. AUTOR: ADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 1 - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia do index 213029154 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, caso possua poderes para tanto. 2 - Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custas devidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014. Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários. 3 - Informe a parte autora se dá ou não quitação ao feito, inclusive quanto à eventual obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. 4 - Em caso de não quitação, forneça planilha atualizada e detalhada do débito remanescente nos moldes do cálculo de débitos judiciais disponível no sítio eletrônico do TJRJ, com a dedução atualizada do(s) valor(res) pago(s), em 5 dias úteis. 5 - Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se o processo. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 4 de agosto de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820882-63.2024.8.19.0014. AUTOR: ADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Cumpra-se venerável acórdão. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 Ato Ordinatório Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/07/2025, 10:42

Publicação

05/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA ABREU OAB/ES-009157 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95 Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820882-63.2024.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV Ação: 0820882-63.2024.8.19.0014 Protocolo: 8818/2025.00060287 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/MG-074659

04/06/2025, 00:00

Não-Provimento

02/06/2025, 11:00

Publicação

26/05/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA ABREU OAB/ES-009157 Relator: CRISTIANE TELES MOURA Pauta de julgamento Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025, segunda-feira, a partir das 11:00, os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 284. RECURSO INOMINADO 0820882-63.2024.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV Ação: 0820882-63.2024.8.19.0014 Protocolo: 8818/2025.00060287 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/MG-074659

23/05/2025, 00:00

Inclusão em pauta

20/05/2025, 10:12

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:25

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 11:22

Recebimento

19/05/2025, 11:21

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRIDO: ADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA ABREU OAB/ES-009157 Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95 Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0820882-63.2024.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV Ação: 0820882-63.2024.8.19.0014 Protocolo: 8818/2025.00060287 RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/MG-074659

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0820882-63.2024.8.19.0014. AUTOR: ADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95. Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte. Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento. Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor. Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014. Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver. O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior. Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença. Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2024. ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Publicação

Não-Provimento

Publicação

Inclusão em pauta

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)

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legal