Execução de Título Extrajudicial 0804043-23.2025.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0804043-23.2025.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804043-23.2025.8.19.0209. EXEQUENTE: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A EXECUTADO: MARCELO LOPEZ REINECKEN Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta porALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S Aem face deMARCELO LOPEZ REINECKEN. O exequente informa que a obrigação foi satisfeita, inclusas custas de ingresso da execução e os honorários de sucumbência arbitrados no despacho inicial em 10%do valor docrédito exequendo. Diante da informação,JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do CPC. Transitada em julgado, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Sentença proferida e registrada em meios eletrônicos. Publique-se e intime-se. RIO DE JANEIRO, 3 de novembro de 2025. LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular

04/11/2025, 00:00

Publicação

06/10/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804043-23.2025.8.19.0209. EXEQUENTE: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A EXECUTADO: MARCELO LOPEZ REINECKEN À Serventia quanto ao alegado pelo exequente em Id. 192015547, a fim de dar cumprimento ao determinado em item 1 de Id. 180936182. RIO DE JANEIRO, 2 de outubro de 2025. LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 18:38

Mero expediente

02/10/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804043-23.2025.8.19.0209. EXEQUENTE: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A EXECUTADO: MARCELO LOPEZ REINECKEN I. Recolham-se as despesas complementares de ingresso, como já certificado pela Serventia. II. Ao exequente acerca do pagamento. RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025. LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 18:59

Mero expediente

05/05/2025, 18:59

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804043-23.2025.8.19.0209. EXEQUENTE: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A EXECUTADO: MARCELO LOPEZ REINECKEN 1) Certifique a Serventia se foram complementadas as despesas de ingresso, conforme Id. 170962430. 2) A transação (art. 840 do CC) consiste no contrato pelo qual as partes pactuam a extinção de uma obrigação por meio de concessões mútuas e recíprocas, como ocorre nos casos em que há parcelamento da dívida, modificação de prazos de pagamento, acréscimos de juros, pactuaçãode pena convencional para hipótese de descumprimento etc. A celebração pactuada em processo que tramita em fase de conhecimento implica homologação e prolação de sentença de mérito nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Isso não ocorre, porém, em fase de cumprimento de sentença e em execução de título extrajudicial, relações processuais no curso das quais a celebração de transação não implica homologação de espécie alguma, mas sim extinção do módulo executivo ou do processo de execução com fundamento no art. 924 do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Em outras palavras, não existe previsão no CPC de que se homologue transação em sede de execução, criando-se um novotítulo executivo e, a seguir, se suspenda o processo à espera de um possível descumprimento (ou descumprimento) da transação homologada. Por outro lado, existe a possibilidade de apenas suspender-se a relação processual executiva por convenção das partes, com fundamento no 921 do CPC c.c.313, inciso II, do CPC, sendo que tal suspensão se dará pelo prazo máximo de 6 meses nos exatos termos do parágrafo 4º do art. 313 do mesmo Código. Entretanto, tal requerimento das partes, se pretenderem apenas a suspensão temporária do processo deve ser conjunta, ou seja, exequente e executado devem praticar o ato processual representados pelos respectivosprocuradores. RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025. LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804043-23.2025.8.19.0209. EXEQUENTE: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S A EXECUTADO: MARCELO LOPEZ REINECKEN I- DA COMPETÊNCIA ( ) o domicílio da parte autora pertence a XXIV Região Administrativa ( x ) o domicílio da parte autora não pertence a XXIV Região Administrativa ( x ) o domicílio da parte ré pertence a XXIV Região Administrativa ( ) o domicílio da parte ré não pertence a XXIV Região Administrativa II - DAS CUSTAS JUDICIAIS ( ) as custas judiciais foram devidamente recolhidas ( x ) as custas judiciais não foram devidamente recolhidas. DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE R$34,09 NA CONTA ATOS POST./CONF.COP. (1110-6) (TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI SOLICITADO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA) ( ) as custas judiciais não foram recolhidas em face do pedido de gratuidade de justiça ( )há pedido de pagamento de custas ao final ( )há pedido de parcelamento de custas III- DA TAXA JUDICIÁRIA ( ) a taxa judiciária foi devidamente recolhida ( x ) a taxa judiciária não foi devidamente recolhida. DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE R$5,45 NA CONTA TAXA JUDICIÁRIA (2101-4).SOMA DA TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS= 3154,85 + 946,45 = 4.101,30– 1.035,64 (JÁ QUITADOS)= DIFERENÇA A PAGAR = R$ 3.065,65. ( ) a taxa judiciária não foi recolhida em face do pedido de gratuidade de justiça ( ) há pedido de parcelamento de custas IV- DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ( x ) a parte autora está devidamente representada ( ) a parte autora não está devidamente representada V- DEPENDÊNCIA ( ) há processo distribuído a ser apensado. RIO DE JANEIRO, 6 de fevereiro de 2025. Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 CERTIDÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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