Procedimento Comum Cível 0802210-53.2023.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConsultaProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara

Partes do Processo

2.ª DP DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ( 1418 )

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Autor

JONAS GUERSON

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

YASMIM PAES SIQUEIRA

OAB/RJ 211556·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Autor

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Autor

YASMIM PAES SIQUEIRA

OAB/RJ 211556·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF 6541·Representa: Réu

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ 1640·CPF·Representa: Réu

YASMIM PAES SIQUEIRA

OAB/RJ 211556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 12:33

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:02

Desarquivamento

06/03/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:04

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:34

Definitivo

05/03/2026, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:26

Todas as movimentações(88)

Definitivo

07/03/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 12:33

Decurso de Prazo

07/03/2026, 02:02

Desarquivamento

06/03/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 11:04

Documentos

•10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:34

Definitivo

05/03/2026, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 20:41

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/12/2025, 16:56

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:32

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:48

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 12:43

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:42

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 11:29

Ato ordinatório

11/07/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 18:02

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2025, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:09

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:49

Decurso de Prazo

30/03/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:18

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802210-53.2023.8.19.0010. AUTOR: JONAS GUERSON REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: 2.ª DP DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ( 1418 ) RÉU: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 153951303. Considerando que foram preenchidos os requisitos do artigo 534 do CPC, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) recebo o pedido de cumprimento da sentença proposto pela CEJUR em face do Município de Bom Jesus do Itabapoana e do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se o Município de Bom Jesus e o Estado do RJ, na pessoa de seus representantes legais, para que apresentem impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Anote-se nos autos o início da execução. Havendo impugnação, à parte exequente. Não havendo manifestação ou impugnação, expeça-se o RPV, na forma do § 4º, do Art. 5º do ATO NORMATIVO TJ Nº 02/2019. Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento ou ofício para transferência, devendo o feito retornar ao gabinete para extinção do feito. Decorrido o prazo sem notícias do pagamento, retornem ao gabinete para penhora online. BOM JESUS DO ITABAPOANA, 11 de dezembro de 2024. FABIOLA COSTALONGA Juiz Titular

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 12:47

Expedição de precatório/rpv

11/12/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

11/12/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 12:48

Ato ordinatório

21/10/2024, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 12:47

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 23:15

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 17:22

Procedência

19/07/2024, 14:46

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2024, 14:34

Decurso de Prazo

14/04/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 23:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:02

Ato ordinatório

26/02/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 01:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2023, 08:59

Ato ordinatório

25/11/2023, 08:58

Mero expediente

24/11/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 15:29

Decurso de Prazo

01/10/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 16:34

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 15:01

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 15:35

Petição (Petição inicial)

11/09/2023, 20:17

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 19:07

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 18:53

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:16

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2023, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2023, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2023, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2023, 18:05

Gratuidade da Justiça

29/08/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 23:39

Distribuição (sorteio)

18/08/2023, 15:33