Execução de Título Extrajudicial 0800575-76.2022.8.19.0073 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800575-76.2022.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800575-76.2022.8.19.0073. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ALVES ROCHA LTDA - ME EXECUTADO: CARLA MORAIS DE LIMA DA ROCHA Renove-se a diligência no endereço informado na petição retro. Anote-se. GUAPIMIRIM, 27 de abril de 2026. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800575-76.2022.8.19.0073. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ALVES ROCHA LTDA - ME EXECUTADO: CARLA MORAIS DE LIMA DA ROCHA Ante a certidão cartorária retro, dê-se baixa e arquivem-se. GUAPIMIRIM, 13 de março de 2026. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 23:20

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800575-76.2022.8.19.0073. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ALVES ROCHA LTDA - ME EXECUTADO: CARLA MORAIS DE LIMA DA ROCHA >Índex 256552216: Ao exequente, em 05 dias. GUAPIMIRIM, 14 de janeiro de 2026. Assinado eletronicamente pelo servidor subscrito. Minutado por: MATHEUS OLIVEIRA ALVES BRAGA DE ABREU Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (21) 36338914 Atos Ordinatórios na forma do VI do art. 152, VI, CPC Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 18:15

Ato ordinatório

14/01/2026, 18:14

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 12:03

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 17:24

Publicação

04/12/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800575-76.2022.8.19.0073. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ALVES ROCHA LTDA - ME EXECUTADO: CARLA MORAIS DE LIMA DA ROCHA 1)A requisição de dados junto ao SNIPER e INFOJUDetc.ferem o princípio da celeridade, o que deverá ser aferido em possível demanda perante o juízo comum. 2) DefiroaPENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO MENSALda empresa executada,CARLA MORAIS DE LIMA DA ROCHA, CNPJ 45.929.026/0001-57, no importe de 5% (cinco por cento) de seu faturamento bruto. Nomeio o patrono da parte ré como depositária para efetuar o depósito mensal dos valores em conta judicial vinculada a este processo, até a integral satisfação do débito. I-se. Expeça-se. Cumpra-se. GUAPIMIRIM, 28 de novembro de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 23:09

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800575-76.2022.8.19.0073. EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL ALVES ROCHA LTDA - ME EXECUTADO: CARLA MORAIS DE LIMA DA ROCHA Preliminarmente, cabe destacar que, conforme dispõe o art. 28, § 5º, Código de Defesa do Consumidor, poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando houver obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados a consumidores, independentemente da existência de fraude, confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Destaca-se que,em observância aos princípios previstos na Lei nº 9.099/95, mormente os da simplicidade, informalidade e celeridade, e em respeito ao art. 13, deste diploma, resta inaplicável o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao presente caso. A aplicação do instituto da desconsideração, enquanto intervenção de terceiro, não encontra guarida porque não se coaduna com a adoção, pelo Código de Defesa do Consumidor, da Teoria Menor. Por todo o exposto, em observância ao art. 52, IV, Lei nº 9.099/95 e aos enunciados nº 38, do FONAJE e nº 13.1.4, do TJ/COJES, e já tendo havido o transcurso do prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, sem que a parte ré tenha cumprido integral e voluntariamente a obrigação fixada na sentença/acórdão, determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, na forma do enunciado nº 147, FONAJE em face de CARLA MORAIS DE LIMA DA ROCHA 08791345774, CNPJ 45.929.026/0001-57, R. SEBASTIAO SCHWENCK, n°00, Loja 2; Lote 3; Quadra 2, bairro Parque Fleixal, Município de Guapimirim/RJ. CEP: 25.946-283, no valor de R$ 9.338,97 (nove mil, trezentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos). Segue em anexo a ordem de bloqueio expedida nesta data. Voltem-me, em 60 dias, para consulta da resposta junto ao sistema por tratar-se da modalidade conhecida como "teimosinha". GUAPIMIRIM, 18 de junho de 2025. RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2025, 00:00

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