Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825794-42.2024.8.19.0002 - TJRJ

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0825794-42.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 11:45

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:05

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:05

Publicação

17/08/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 00:28

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0825794-42.2024.8.19.0002. REQUERENTE: JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO REQUERIDO: PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC. Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE. Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se. NITERÓI, 11 de agosto de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 13:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/08/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 02:26

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 14:13

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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