Execução de Título Extrajudicial 0800048-67.2021.8.19.0071 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800048-67.2021.8.19.0071 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:40

Trânsito em julgado

17/09/2025, 11:40

Decurso de Prazo

17/09/2025, 02:28

Decurso de Prazo

17/09/2025, 02:28

Publicação

01/09/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800048-67.2021.8.19.0071. EXEQUENTE: ARTE MOVEIS UTILIDADES DO LAR LTDA - ME, CIRLENE DE FATIMA PEREIRA RÉU: TIAGO LOPES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Após o ajuizamento da demanda, foram realizadas diversas diligências para localização e citação do réu, todas infrutíferas. A parte autora foi oportunizada a indicar novo endereço ou requerer outras providências viáveis, porém não obteve êxito em localizar o réu para possibilitar a citação pessoal, exigida no rito dos Juizados Especiais. Nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando não for possível a citação pessoal do réu, e não havendo outra forma válida de prosseguimento. Aplica-se, ainda, subsidiariamente, o art. 485, IV, do CPC, conforme autoriza o art. 1º da Lei 9.099/95. Diante da impossibilidade de citação pessoal do réu, após esgotadas as tentativas razoáveis, não subsiste pressuposto de constituição válida do processo. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos da legislação aplicável aos Juizados Especiais. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. PORTO REAL, 5 de agosto de 2025. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:30

Ausência de pressupostos processuais

28/08/2025, 16:30

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:04

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:04

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:51

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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