Execução de Título Extrajudicial 0814762-80.2024.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0814762-80.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 17:37

Trânsito em julgado

20/02/2025, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814762-80.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA CLARA LTDA - EPP EXECUTADO: BIANCA OHANNA MOURA DE CARVALHO Considerando a inércia da parte autora/exequente, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:21

Mero expediente

07/02/2025, 13:21

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 12:24

Publicação

16/12/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0814762-80.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: INSTITUTO SANTA CLARA LTDA - EPP EXECUTADO: BIANCA OHANNA MOURA DE CARVALHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de desarquivamento formulado por pessoa jurídica/autora, requerendo a dispensa do pagamento de custas processuais, ao fundamento de hipossuficiência financeira. Nos termos do art. 98, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), a concessão de gratuidade da justiça às pessoas jurídicas, sejam elas com ou sem fins lucrativos, exige comprovação efetiva da incapacidade financeira, não bastando a mera alegação de hipossuficiência. Assim, intime-se a pessoa jurídica requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente documentação comprobatória da alegada hipossuficiência, tais como: Última declaração de imposto de renda ou balanço patrimonial e demonstrativo de resultado do exercício (DRE); Certidões negativas de débitos tributários e fiscais; Outros documentos que possam comprovar a situação de dificuldade econômica. Advirta-se que, na ausência de comprovação suficiente, o pedido de desarquivamento somente será apreciado mediante o recolhimento das custas processuais devidas. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2024, 15:26

Mero expediente

12/12/2024, 15:26

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 16:08

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 12:53

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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