Cumprimento de sentença 0801436-87.2023.8.19.0021 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0801436-87.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801436-87.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: VALERIA CRISTINA DE SOUZA MELO EXECUTADO: KISSILA RODRIGUES BARRETO LIMA Considerando que já foi determinado que o Banco do Brasil realize a transferência do valor R$296,31, vinculado a este processo, para o processo n°0823372-08.2022.8.19.0021, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 12:11

Mero expediente

24/10/2025, 12:11

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 15:41

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 14:46

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:19

Decurso de Prazo

28/08/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 02:27

Documentos

Despacho

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801436-87.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: VALERIA CRISTINA DE SOUZA MELO EXECUTADO: KISSILA RODRIGUES BARRETO LIMA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Execução, na qual, mesmo após esgotados todos os meios possíveis: SISBAJUD, realizada pesquisas nos sistemas RENAJUD e INFOJUD, restaram negativas, não foram encontrados bens penhoráveis para adimplir à dívida. Verifica-se que, a parte exequente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam no processo, conforme certidões de ids. 192353752 e 210810957. Penhora de rosto no processo requerida, através do ofício de id.136689308 pelo #º JUEC desta Comarca, entretanto, já existia pedido de penhora, referente ao processo nº08013436-87.2023.8.19.0021, deste juízo. De acordo com o Enunciado nº 13.1.6 do Aviso conjunto 25/2024 "Nas execuções por título judicial ou extrajudicial, sendo ínfimo o valor do bem penhorado, e não aceitando o credor qualquer das alternativas previstas no art.52, inciso VII da Lei nº 9.099/95, será extinta a execução e expedida certidão de dívida". Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.53, §4º da Lei 9.099/95 e aplicando-se analogicamente o art. 485, III do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que efetue a transferência do valor em anexo para o processo nº08013436-87.2023.8.19.0021. Expeça-se certidão de crédito, se requerido, para fins de protesto/negativação. Oficie-se ao 3º JEC desta Comarca encaminhando cópia desta sentença. Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

12/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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