Execução de Título Extrajudicial 0815976-07.2024.8.19.0054 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0815976-07.2024.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/08/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 10:12

Desarquivamento

15/07/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 11:48

Provisório

26/02/2025, 05:39

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:05

Ato ordinatório

26/02/2025, 00:05

Trânsito em julgado

26/02/2025, 00:05

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0815976-07.2024.8.19.0054. EXEQUENTE: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: EDINALDO PEREIRA DE LIMA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a auto composição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC. O art. 360, do Código Civil prevê ainda o instituto da novação da dívida. A novação é a transformação de uma dívida em outra, com extinção da antiga. Desta forma surge uma nova dívida do devedor em relação ao credor, com o desaparecimento da original. Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO nas condições propostas pelo exequente em id 163900110, com as quais concordou a parte executada em id 168620719, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais e sem honorários. Diante do prazo acordado para o pagamento do débito, remetam-se os autos ao arquivo provisório. P.I. SÃO JOÃO DE MERITI, 7 de fevereiro de 2025. PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:28

Homologação de Transação

07/02/2025, 13:28

Conclusão (para julgamento)

29/01/2025, 13:50

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Provisório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(42)