Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0821376-87.2022.8.19.0210.
EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP
EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, MARIANA PEIXOTO BRANDÃO O prazo de prescrição para executar um débito escolar em título extrajudicial é decinco anos, a contar da data de vencimento da dívida, conforme o artigo 206, (sec) 5º, I, do Código Civil. Da planilha colacionada na inicial, verifica-se que estão sendo executadas parcelas relativas aos meses de maio/2017 até 05/12/2017. Verifica-se, portanto, que quando a demanda foi ajuizada, 05/12/2022, os títulos já estavam prescritos. Ante ao exposto, reconheço, de ofício, a prescrição do título executivo e JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art.487, II, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 4 de dezembro de 2025. DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2025, 15:54
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/12/2025, 15:54
Conclusão (para julgamento)
03/12/2025, 11:44
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 11:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/10/2025, 16:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/10/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante da certidão negativa de citação de id. 230974523, intime-se a parte exequente para trazer endereço atualizado dos executados, em 5 dias, sob pena de extinção.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0821376-87.2022.8.19.0210.
EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP
EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, MARIANA PEIXOTO BRANDÃO O prazo de prescrição para executar um débito escolar em título extrajudicial é decinco anos, a contar da data de vencimento da dívida, conforme o artigo 206, (sec) 5º, I, do Código Civil. Da planilha colacionada na inicial, verifica-se que estão sendo executadas parcelas relativas aos meses de maio/2017 até 05/12/2017. Verifica-se, portanto, que quando a demanda foi ajuizada, 05/12/2022, os títulos já estavam prescritos. Ante ao exposto, reconheço, de ofício, a prescrição do título executivo e JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art.487, II, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 4 de dezembro de 2025. DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2025, 15:54
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/12/2025, 15:54
Conclusão (para julgamento)
03/12/2025, 11:44
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 11:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/10/2025, 16:34
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/10/2025, 16:26
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2025, 00:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Diante da certidão negativa de citação de id. 230974523, intime-se a parte exequente para trazer endereço atualizado dos executados, em 5 dias, sob pena de extinção.
06/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/10/2025, 15:55
Mero expediente
03/10/2025, 15:55
Conclusão (para despacho)
02/10/2025, 14:09
Documento (Outros documentos)
02/10/2025, 14:09
Documento (Outros documentos)
02/10/2025, 00:47
Petição (Petição (outras))
03/09/2025, 14:19
Publicação
03/09/2025, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025, 00:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0821376-87.2022.8.19.0210.
EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP
EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, MARIANA PEIXOTO BRANDÃO Fica a parte intimada acerca da data da Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia02/10/2025 11:55. LOCAL: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do Fórum Regional da Leopoldina SALA 308 - 3º ANDAR RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 ATO ORDINATÓRIO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
01/09/2025, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 12:38
Expedição de documento (Outros documentos)
01/09/2025, 12:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
01/09/2025, 12:38
Audiência (conciliação; designada)
01/09/2025, 12:35
Petição (Petição (outras))
26/08/2025, 17:43
Publicação
21/08/2025, 00:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 00:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Retire-se o feito de pauta. Traga a parte autora o endereço atualizado das rés, em cinco dias, sob pena de extinção. Com a juntada do endereço, redesigne-se a audiência e cite-se a ré por OJA, AR e/ou sistema.
19/08/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
18/08/2025, 12:38
Mero expediente
18/08/2025, 12:38
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 11:29
Conclusão (para despacho)
18/08/2025, 11:04
Audiência (conciliação; cancelada)
18/08/2025, 11:04
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 10:21
Documento (Outros documentos)
13/08/2025, 17:30
Documento (Outros documentos)
13/08/2025, 15:04
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 18:05
Publicação
18/07/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 00:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0821376-87.2022.8.19.0210.
EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP
EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, MARIANA PEIXOTO BRANDÃO Fica a parte intimada acerca da data da Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 18/08/2025 12:25. LOCAL: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do Fórum Regional da Leopoldina SALA 308 - 3º ANDAR RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 ATO ORDINATÓRIO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
16/07/2025, 17:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2025, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2025, 11:47
Audiência (conciliação; designada)
16/07/2025, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0821376-87.2022.8.19.0210.
EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP
EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, MARIANA PEIXOTO BRANDÃO Designe-se a audiência.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se em execução de título extrajudicial. Ciente o OJA que deverá efetuar a penhora do valor total da execução, devendo comparecer ao local com intuito de efetivar a penhora em pelo menos duas tentativas. RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025. DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
14/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 13:59
Mero expediente
11/07/2025, 13:59
Conclusão (para despacho)
09/07/2025, 14:13
Decurso de Prazo
06/07/2025, 01:35
Petição (Petição (outras))
26/06/2025, 12:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 00:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
À parte autora, em 5 dias, sob pena de arquivamento.
17/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/06/2025, 12:45
Mero expediente
16/06/2025, 12:45
Conclusão (para despacho)
13/06/2025, 16:43
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 18:35
Documento (Outros documentos)
05/06/2025, 18:33
Petição (Petição (outras))
30/05/2025, 18:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0821376-87.2022.8.19.0210.
EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP
EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, MARIANA PEIXOTO BRANDÃO Entre em contato com o setor responsável, determinando a devolução dos mandados devidamente cumpridos. RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025. DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/05/2025, 12:45
Mero expediente
23/05/2025, 12:45
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2025, 13:36
Mero expediente
20/05/2025, 15:10
Conclusão (para despacho)
20/05/2025, 14:45
Audiência (conciliação; realizada)
20/05/2025, 14:45
Documento (Outros documentos)
20/05/2025, 14:45
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 10:28
Expedição de documento (Mandado)
24/04/2025, 16:20
Publicação
24/04/2025, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025, 00:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0821376-87.2022.8.19.0210.
EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP
EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, MARIANA PEIXOTO BRANDÃO Fica a parte intimada acerca da data da Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 16/05/2025 11:45. LOCAL: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do Fórum Regional da Leopoldina SALA 308 - 3º ANDAR RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 ATO ORDINATÓRIO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 11:20
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2025, 11:20
Audiência (conciliação; designada)
15/04/2025, 11:19
Publicação
07/04/2025, 00:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0821376-87.2022.8.19.0210.
EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP
EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, MARIANA PEIXOTO BRANDÃO
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se em execução no endereço indicado no id.180791647. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025. DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 16:28
Mero expediente
03/04/2025, 16:28
Conclusão (para despacho)
02/04/2025, 10:28
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 21:34
Documento (Outros documentos)
28/03/2025, 18:48
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 15:56
Publicação
24/03/2025, 00:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2025, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0821376-87.2022.8.19.0210.
EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP
EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, MARIANA PEIXOTO BRANDÃO Esclareça o exequente como pretende prosseguir, em 5 dias, sob pena de extinção da execução. RIO DE JANEIRO, 20 de março de 2025. DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2025, 13:19
Mero expediente
20/03/2025, 13:19
Documento (Outros documentos)
17/03/2025, 12:32
Conclusão (para despacho)
17/03/2025, 11:39
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2025, 11:39
Petição (Petição (outras))
14/03/2025, 18:38
Decurso de Prazo
14/03/2025, 00:36
Decurso de Prazo
28/02/2025, 00:35
Expedição de documento (Certidão)
20/02/2025, 15:49
Mero expediente
20/02/2025, 15:49
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 22:43
Documento (Outros documentos)
18/02/2025, 22:42
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 14:09
Petição (Petição (outras))
17/02/2025, 14:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025, 01:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0821376-87.2022.8.19.0210.
EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP
EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, MARIANA PEIXOTO BRANDÃO Esclareça o exequente como pretende prosseguir, em 5 dias, sob pena de extinção da execução. RIO DE JANEIRO, 10 de fevereiro de 2025. DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/02/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/02/2025, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2025, 16:52
Mero expediente
10/02/2025, 16:52
Conclusão (para despacho)
10/02/2025, 13:40
Documento (Outros documentos)
10/02/2025, 13:40
Expedição de documento (Mandado)
28/01/2025, 10:47
Publicação
23/01/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0821376-87.2022.8.19.0210.
EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA LUMAR LTDA EPP
EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA, MARIANA PEIXOTO BRANDÃO Fica a parte intimada acerca da data da Audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 10/02/2025 13:25. LOCAL: 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL do Fórum Regional da Leopoldina SALA 308 - 3º ANDAR RIO DE JANEIRO, 9 de janeiro de 2025.
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 ATO ORDINATÓRIO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)