Procedimento Comum Cível 0841273-48.2024.8.19.0205 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0841273-48.2024.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841273-48.2024.8.19.0205. AUTOR: ELISABETE MARIA CALDAS SALVATERRA RÉU: BANCO AGIBANK Dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 19 de fevereiro de 2026. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ELISABETE MARIA CALDAS SALVATERRA Advogado(s) do reclamante: RAFAEL MOURA, RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RÉU: BANCO AGIBANK Advogado(s) do reclamado: PETERSON DOS SANTOS CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença transitou em julgado. Os autos serão remetidos ao arquivo e/ou central de arquivamento, cabendo ressaltar: 1. Após o envio do processo ao Arquivo, caso as partes queiram formular requerimentos, deverão peticionar solicitando o desarquivamento dos autos, juntamente com os requerimentos pretendidos, sendo certo que caso a parte não seja beneficiária da gratuidade de justiça, deverá também recolher as custas de desarquivamento. 2. Após o envio do processo para a Central de Arquivamento,caso as partes queiram formular requerimentos, deverão peticionar com os requerimentos pretendidos, e contatar a Central de Arquivamento ([email protected]) para solicitar a devolução dos autos para apreciação da nova petição protocolada. RIO DE JANEIRO, 16 de dezembro de 2025. ANA PAULA PORTELA TAVARES Certidão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Autos n.º 0841273-48.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0841273-48.2024.8.19.0205. AUTOR: ELISABETE MARIA CALDAS SALVATERRA RÉU: BANCO AGIBANK Indeferido o pleito de gratuidade de justiça, a parteautora não efetuou o pagamento das custas iniciais e taxa judiciária. Considerando que não foi efetuado o preparo no prazo legal, DETERMINO o cancelamento da distribuição e o consequente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 290 do Novo Código de Processo Civil, cabendo destacar que, na esteira da jurisprudência do STJ, "o cancelamento da distribuição por ausência de preparo não depende de intimação pessoal da parte" (REsp nº 431.284/GO, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJU de 21/10/2002, pág. 366). Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos artigos 290 e 485, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sem a taxa judiciária, nos termos do enunciado 24 do Aviso Nº 57/ 2010 do TJRJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Em cumprimento ao art. 229A, (sec) 1º, I da Consolidação Normativa, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte para ciência de que decorrido o prazo de 5 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. P. I. RIO DE JANEIRO, 28 de outubro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

29/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 12:55

Ausência de pressupostos processuais

28/10/2025, 12:55

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841273-48.2024.8.19.0205. AUTOR: ELISABETE MARIA CALDAS SALVATERRA RÉU: BANCO AGIBANK Em que pese o quadro de saúde da demandante, não restou comprovada alteração de sua condição financeira, devendo ser mantida a decisão que indeferiu seu pleito de JG. Em derradeira oportunidade, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o prazo improrrogável de 10 dias para recolhimento das custas. Decorrido o prazo certifique-se e voltem conclusos. RIO DE JANEIRO, 2 de setembro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:17

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0841273-48.2024.8.19.0205. AUTOR: ELISABETE MARIA CALDAS SALVATERRA RÉU: BANCO AGIBANK S.A 1) A concessão do benefício da gratuidade de justiça deve ocorrer de forma excepcional, isto é, em situações nas quais o indeferimento significaria privar a parte do direito fundamental de acesso à justiça. No caso, o contracheque anexado no Id. 160534905 demonstra que a parte autora percebe o valor mensal bruto de R$ R$ 16.178,40, do qual subtraindo-se os descontos compulsórios, sobra mais de R$ 10.000,00 líquidos, o que demonstra inequivocamente sua capacidade financeira para arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo próprio ou de sua família. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). 3) Sem prejuízo, a ação revisional tem por pressuposto a existência de ilegalidades na execução do contrato de mútuo firmado entra as partes, o que somente poderá ser analisado com a juntada do contrato, inclusive para se aferir a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da ação. Nesse sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, providencie a juntada dos contratos questionados na inicial, cabendo ao demandante, apresentar prova idônea do prévio requerimento administrativo. Note-se as instituições financeiras ostentam sistemas de protocolos de pedidos em suas agências bancárias e é resguardado ao cliente o direito à via do contrato. Logo, impõe-se aferir se a ré descumpriu sua obrigação legal. Ressalto que não basta a mera alegação de negativa, é preciso provar a realização do pedido administrativo por meio de cópia de e-mail endereçado ao canal de atendimento do banco, ou cópia do requerimento escrito protocolado na agência. RIO DE JANEIRO, 6 de fevereiro de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular

10/02/2025, 00:00

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