Execução de Título Extrajudicial 0802895-17.2022.8.19.0068 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0802895-17.2022.8.19.0068 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 09:21

Ato ordinatório

10/03/2026, 09:20

Decurso de Prazo

30/01/2026, 01:10

Publicação

23/01/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802895-17.2022.8.19.0068. EXEQUENTE: STEFANE ELEN CAVALCANTE SANTANA EXECUTADO: NILZA GUIMARAES SALVADOR DA SILVA Certidão de Crédito pronta em ID: 255403366. À parte requerente para imprimi-la, providenciar a assinatura de recebimento da Certidão, e juntar nos autos o recebimento no prazo de 05 (cinco) dias. Após esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. RIO DAS OSTRAS, 12 de janeiro de 2026. MARIA CICILIA MONTEIRO RODRIGUES - Estagiário de Cartório Informação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 INFORMAÇÃO - Distribuído em22/07/2022 19:12:37 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Confissão/Composição de Dívida]

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 14:06

Expedição de documento (Informações)

12/01/2026, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2026, 17:29

Trânsito em julgado

31/10/2025, 15:17

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:42

Decurso de Prazo

29/10/2025, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802895-17.2022.8.19.0068. EXEQUENTE: STEFANE ELEN CAVALCANTE SANTANA EXECUTADO: NILZA GUIMARAES SALVADOR DA SILVA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Inicialmente, considerando que o pedido de suspensão formulado em ID224200196 não se coaduna com o rito deste Juizado, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o requerimento. No caso concreto, verifica-se que em 12/07/2024 foi deferida a penhora de veículo, sem que o bem tenha sido localizado até o presente momento e, tratando-se de bem de difícil localização, eventual penhora restará ineficaz, ocasionando, inevitavelmente, tumulto processual e postergação no deslinde do processo, em afronta aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência de elementos que assegurem a utilidade da medida pleiteada eda possibilidade de que o veículo esteja sujeito à proteção legal, por se tratar de bem de família ou ser utilizado para o exercício da profissão do executado, nos termos do art. 833 do CPC, REVOGO a decisão de ID 130404770. Por fim, em razão da impossibilidade de penhora do veículo e da não localização de patrimônioexpropriáveldo devedor, embora tenham sido empreendidos todos os meios executivos cabíveis,não há como evitar a extinção do presente feito. Ante o exposto,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, (sec) 4º, da Lei nº 9.099/95, c/c Enunciado nº 13.6 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Realizei, nesta data, olevantamento da restrição veicular realizadanos autos, conforme protocolo anexo. Expeça-se certidão de dívida no valor deR$ 37.373,80em favor da parte exequente (Enunciado nº 13.1.6 do AVISO TJ/COJES n° 17/2023). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se. RIO DAS OSTRAS, 10 de outubro de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

13/10/2025, 00:00

Documentos

Informação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802895-17.2022.8.19.0068. EXEQUENTE: STEFANE ELEN CAVALCANTE SANTANA EXECUTADO: NILZA GUIMARAES SALVADOR DA SILVA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Inicialmente, considerando que o pedido de suspensão formulado em ID224200196 não se coaduna com o rito deste Juizado, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o requerimento. No caso concreto, verifica-se que em 12/07/2024 foi deferida a penhora de veículo, sem que o bem tenha sido localizado até o presente momento e, tratando-se de bem de difícil localização, eventual penhora restará ineficaz, ocasionando, inevitavelmente, tumulto processual e postergação no deslinde do processo, em afronta aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Diante da ausência de elementos que assegurem a utilidade da medida pleiteada eda possibilidade de que o veículo esteja sujeito à proteção legal, por se tratar de bem de família ou ser utilizado para o exercício da profissão do executado, nos termos do art. 833 do CPC, REVOGO a decisão de ID 130404770. Por fim, em razão da impossibilidade de penhora do veículo e da não localização de patrimônioexpropriáveldo devedor, embora tenham sido empreendidos todos os meios executivos cabíveis,não há como evitar a extinção do presente feito. Ante o exposto,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, (sec) 4º, da Lei nº 9.099/95, c/c Enunciado nº 13.6 do Aviso TJ/COJES nº 17/2023. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Realizei, nesta data, olevantamento da restrição veicular realizadanos autos, conforme protocolo anexo. Expeça-se certidão de dívida no valor deR$ 37.373,80em favor da parte exequente (Enunciado nº 13.1.6 do AVISO TJ/COJES n° 17/2023). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se. RIO DAS OSTRAS, 10 de outubro de 2025. GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular

13/10/2025, 00:00

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