Execução de Título Extrajudicial 0809775-90.2022.8.19.0014 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0809775-90.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: ANGELA DE OLIVEIRA ARAUJO DESPACHO Id 244082773. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. Após, voltem conclusos. Campos dos Goytacazes, data da assinatura eletrônica. VINICIUS COSTA CONTI Juiz de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 AUTOS n.0809775-90.2022.8.19.0014 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:59

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:07

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:07

Publicação

01/09/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Venham as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito.

29/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809775-90.2022.8.19.0014. EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: ANGELA DE OLIVEIRA ARAUJO 1) Segundo o entendimento consolidado pelo colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 1905-5/SP (DJ 20/09/2002), "presume-se relativamente às pessoas jurídicas em atividade, que estão no comércio, a detenção de recursos capazes de viabilizar o ingresso em Juízo". Por isso, incumbe à requerente demonstrar a insuficiência de recursos, ou seja, a circunstância de se encontrar à beira da insolvência". Tal exigência encontra-se atualmente positivada no artigo 99, (sec)2º, do CPC. Da mesma forma, verifica-se a completa ausência de elementos probatórios que evidenciem a impossibilidade financeira momentânea do demandante de arcar com as despesas processuais, o que é exigido pelo enunciado FETJ nº 27 para afastar a obrigação legal de antecipar o recolhimento (artigo 82 do CPC). Posto isso, REVOGO o benefício de recolhimento das custas ao final do processo. Venham as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito. 2) Transcorrido o prazo sem recolhimento integral, certifique-se e retornem conclusos para extinção. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de agosto de 2025. MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:08

Outras Decisões

25/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

24/08/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:46

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Venham as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo sem resolução do mérito.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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