Reintegração / Manutenção de Posse 0801368-02.2025.8.19.0011 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0801368-02.2025.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 CERTIDÃO Em atenção à petição registrada sob o índice nº 273058982, certifico que não há mandados pendentes de devolução junto à Central. CABO FRIO, 1 de junho de 2026. JOSEMARA SAMPAIO DOS SANTOS

02/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAURA MACHADO PEREIRA RÉU: JONAS S GUIMARÃES DESPACHO 1) Index 250418526 - O acompanhamento de diligências pode ser agendado pela requerente junto à Central de Cumprimento de Mandados através do e-mail [email protected]. 2) Diga a parte autora sobre certidões negativas de index 223699471 e 230645732. Cabo Frio, 12 de março de 2026 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0801368-02.2025.8.19.0011

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:01

Mero expediente

12/03/2026, 16:01

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:06

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:40

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:46

Decurso de Prazo

06/09/2025, 02:23

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 20:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 02:21

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LAURA MACHADO PEREIRA RÉU: JONAS S GUIMARÃES ________________________________________________________ DESPACHO 1) Index 183384043 - COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0801368-02.2025.8.19.0011 Trata-se de pedido de reconsideração de decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse, conforme index 177096674. Alega a autora que não foi observado o registro de propriedade em nome de MARIA GAMEIRO PEREIRA, conforme index 170106577. Junta, em index 183384049, certidão de atualizada de ônus reais do bem em que demonstra que não houve registro posterior. Ressalta que com a inicial vieram fotografias que demonstram o esbulho alegado. Requer que seja reapreciado o pedido de liminar. Inicialmente, imperioso destacar que o pedido de reconsideração nada mais é do que praxe forense sem respaldo legal. Isso porque das decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias cabe agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, I, do CPC, sujeito à preclusão temporal. Seja como for, o pedido de reconsideração não deve prosperar. Observa-se que a demandante confunde posse e propriedade, o que são institutos diferentes do direito civil. Embora demonstrada a propriedade adquirida pela inventariada em 1978, a então titular faleceu em 1996, sendo que com a inicial não veio qualquer comprovação de exercício da posse por seus sucessores, conforme consta na decisão. Da mesma forma, o pedido de reconsideração não veio acompanhado de documentos relevantes para a concessão da liminar possessória, motivo pelo qual mantenho a decisão de index 177096674 por seus próprios fundamentos. 2) Index 189916965 - Renove-se a diligência de citação por Oficial de Justiça, conforme requerido, ciente a parte autora de que deverá agendar com a CCM data e hora para acompanhar o cumprimento do ato. Cabo Frio, 22 de agosto de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090

25/08/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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