Execução de Título Extrajudicial 0801211-32.2023.8.19.0065 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0801211-32.2023.8.19.0065 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801211-32.2023.8.19.0065. AUTOR: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA, INSTITUTO ROBERTO R. B. REIS LTDA, ROBERTO ROSENDO BARROS REIS EXECUTADO: LUCIANA SOARES FERREIRA Considerando o resultado positivo da penhora online, embora parcial, conforme protocolo em anexo, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado, na forma prevista no art. 854, em seus parágrafos 2º e 3º do Novo CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, voltem imediatamente conclusos. No mais, quanto ao valor ínfimo penhorado, conforme recibo de protocolamento em anexo, foi efetuada ordem de desbloqueio. VASSOURAS, 19 de novembro de 2025. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:30

Mero expediente

20/11/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 12:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801211-32.2023.8.19.0065. AUTOR: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA, INSTITUTO ROBERTO R. B. REIS LTDA, ROBERTO ROSENDO BARROS REIS EXECUTADO: LUCIANA SOARES FERREIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora online, conforme requerido no petitório de id173107548.. Seque protocolo de ordem de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, através do sistema SISBAJUD.Aguardem as formalidades. VASSOURAS, 11 de setembro de 2025. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801211-32.2023.8.19.0065. AUTOR: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA, INSTITUTO ROBERTO R. B. REIS LTDA, ROBERTO ROSENDO BARROS REIS EXECUTADO: LUCIANA SOARES FERREIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 1ª Vara da Comarca de Vassouras AVENIDA MARECHAL PAULO TORRES, 731, FORUM, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de exceção de pré-executividade proposta pela executada Luciana Soares Ferreira, na qual sustenta, em síntese, a inexistência do débito objeto da execução, tendo em vista a sua regular quitação. Manifestação dos exceptos no id 133318161. Pois bem. De início, indefiro o pedido de desentranhamento formulado pela excipiente no id 145280082, uma vez que não restou estabelecido prazo específico para manifestação dos exceptos, de modo que não há falar em intempestividade de sua sua manifestação. Passo à análise do objeto da presente excepção de pré-executividade. Vale destacar que eventual discussão envolvendo a existência de quitação ou não do débito objeto da execução promovida pelos exceptos em desfavor da excipiente deve ser objeto de análise em sede de embargos à execução, não podendo ser arguida tal matéria por meio de exceção de pré-executividade. O incidente de exceção de pré-executividade, criação doutrinária que se difundiu, se presta às discussões a respeito das condições extrínsecas da ação, pressupostos processuais ou mesmo matéria de ordem pública. Apenas é cabível quando existirem hipóteses de nulidade insanável do título executivo, prescrição, discussão envolvendo pressupostos processuais e condições da ação e, por fim, quando a apreciação de tais matérias não dependerem de dilação probatória. No presente caso, observa-se a necessidade de dilação probatória para análise da controvérsia envolvendo a existência de quitação ou não do débito exequendo, sendo certo que, inclusive, a própria excipiente anexa à presente exceção prova documental (documentos e áudios) para fins de demonstrar as suas alegações. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente Exceção de Pré-Executividade. Não há que se falar em condenação em custas ou honorários por não se tratar de decisão terminativa. Intimem-se. Preclusa esta decisão, prossiga-se a execução. VASSOURAS, 6 de fevereiro de 2025. FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA Juiz Titular

10/02/2025, 00:00

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