Reintegração / Manutenção de Posse 0814975-19.2024.8.19.0011 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0814975-19.2024.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/12/2025, 01:50

Definitivo

24/10/2025, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814975-19.2024.8.19.0011. AUTOR: MARIA DE FATIMA AMARAL CARDOSO RÉU: RODRIGO FERNANDES DE MATOS Ante a manifestação da parte autora no id. 207369445 - que Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) recebo como pedido de desistência -, HOMOLOGO a desistência formulada e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, VIII, do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, à Central de Arquivamento, com baixa na distribuição P.I. CABO FRIO, 26 de setembro de 2025. RENATA OLIVEIRA SOARES Juiz Substituto

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:53

Desistência

26/09/2025, 16:52

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 13:08

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO Id 183268992 - Diga a parte autora acerca da diligência negativa retro. CABO FRIO, 8 de julho de 2025. SARAH MENDONCA OLIVEIRA BECHEPECHE

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:19

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:07

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA AMARAL CARDOSO RÉU: RODRIGO FERNANDES DE MATOS ________________________________________________________ DECISÃO COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0814975-19.2024.8.19.0011 Trata-se de ação de imissão na posse proposta por MARIA DE FATIMA AMARAL CARDOSO em face de RODRIGO FERNANDES DE MATOS na qual alega a autora, síntese, que adquiriu, em 16 de agosto de 2024, o imóvel situado descrito como Apartamento n.º 104, do Edifício “MALIBU I”, situado na Avenida Teixeira e Souza, n.º 1612, bairro Parque Central, nesta cidade, registrado na Matrícula nº 54441 do Registro de Imóveis do 1º Distrito – Cabo Frio. Afirma que o imóvel foi objeto de contrato de alienação fiduciária firmado entre a Caixa Econômica Federal e o réu, o qual não conseguiu arcar com as prestações ajustadas com aquela instituição financeira, que, após duas tentativas de leilão frustradas, procedeu à venda direta do bem à demandante. Aduz que enviou ao réu, em 26 de setembro de 2024, notificação para desocupação voluntária do imóvel no prazo de trinta dias, o que não foi atendido. Requer o deferimento de tutela de urgência a fim de que seja determinada a imissão da autora na posse do referido imóvel. A inicial veio instruída com diversos documentos, dentre eles a certidão de ônus reais (index 152730909) e o comprovante de notificação extrajudicial enviada e recebida, ao que parece, pelo réu (index 152730905). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, deve ser destacado que aplica-se, no que couber, o disposto na Lei nº 9514/97. Os documentos que instruem a inicial demonstram a probabilidade do direito alegado pela autora, haja vista a comprovação de aquisição da propriedade imóvel descrito, conforme consta na certidão de index 152730909, bem como a notificação para desocupação do bem entregue ao requerido. Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIApara determinar que a parte ré desocupe o imóvel descrito na inicial, no prazo de 60 dias corridos contados de sua intimação, sob pena de expedição de mandado de imissão na posse em favor da autora, com cláusula especial de arrombamento de portas e utilização de força policial, se necessário, nomeando a requerente como fiel depositária dos bens eventualmente encontrados no local. Cite-se e intimem-se. Cabo Frio, 18 de novembro de 2024 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090

19/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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