Reintegração / Manutenção de Posse 0809723-93.2023.8.19.0003 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0809723-93.2023.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809723-93.2023.8.19.0003. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADMINISTRADOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ANTÔNIO JORGE SIMAS DE ALMEIDA 1) Revogo a decisão do id. 251325072, eis que já saneado o processo. 2) Considerando que não há controvérsia sobre o local de funcionando do Grupo, mas sim de quem seria o representante legal dele, desnecessária a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, pois basta para tanto a análise da prova documental determinada na decisão de saneamento. 3) Assim às partes em alegações finais, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias. ANGRA DOS REIS, 29 de abril de 2026. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:01

Mero expediente

13/12/2025, 11:44

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 14:52

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:50

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809723-93.2023.8.19.0003. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADMINISTRADOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ANTÔNIO JORGE SIMAS DE ALMEIDA Digam as partes se permanece o interesse na prova testemunhal, ante os documentos acostados aos autos. ANGRA DOS REIS, 15 de agosto de 2025. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809723-93.2023.8.19.0003. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADMINISTRADOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ANTÔNIO JORGE SIMAS DE ALMEIDA Digam as partes se permanece o interesse na prova testemunhal, ante os documentos acostados aos autos. ANGRA DOS REIS, 15 de agosto de 2025. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DESPACHO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 17:41

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809723-93.2023.8.19.0003. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ADMINISTRADOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: ANTÔNIO JORGE SIMAS DE ALMEIDA Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade ativa, pois se confunde com o próprio mérito da causa. Rejeito, por igual, a questão preliminar de ilegitimidade passiva, pois saber se o réu ocupa a área em nome próprio e/ou de forma indevida igualmente representa o mérito da pretensão deduzida na inicial. Rejeito a questão preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, pois o réu não trouxe aos autos quaisquer elementos a evidenciar a possibilidade de custeio, pela parte autora, das despesas do processo. Rejeito a questão preliminar de impugnação ao valor da causa, pois representa o valor do bem objeto da lide. Inexistem nulidades a serem sanadas. As partes possuem capacidade e encontram-se bem representadas. Declaro saneado o processo. Fixo como pontos controvertidos: 1) Saber quem legitimamente representa o Grupo de Escoteiros; 2) Saber se o réu utiliza o imóvel em nome próprio ou como representante do Grupo. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 209, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Defiro a juntada de documentação suplementar requerida pelas partes, pelo que fixo o prazo de 15 (quinze) dias. Determino, como prova do Juízo, que as partes juntem aos autos, no mesmo prazo acima, a ata de fundação do grupo e de todas as assembleias ao longo do tempo, em ordem cronológica, assim como dos documentos que acarretaram a baixa da inscrição do CNPJ em 2015. Com a juntada dos documentos, analisarei a necessidade da produção da prova testemunhal (róis nos eventos 132182428 e 134842455). Intimem-se. ANGRA DOS REIS, 9 de maio de 2025. IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR Juiz Titular

23/05/2025, 00:00

12/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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