Execução de Título Extrajudicial 0829975-47.2024.8.19.0209 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0829975-47.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829975-47.2024.8.19.0209. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: DIEGO FELIPE KIRSCHNER FREIRE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para proceder ao desbloqueio de eventual valor encontrado por ocasião da ordem ao Sisbajud de fls. 22. Junte-se ordem de desbloquio. No mais, cumpra-se a parte final da sentença. RIO DE JANEIRO, 20 de abril de 2026. ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular

27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829975-47.2024.8.19.0209. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: DIEGO FELIPE KIRSCHNER FREIRE Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 27 (pet 04/07/25), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 924, III do NCPC. Custas na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se via DIPEA. RIO DE JANEIRO, 27 de fevereiro de 2026. ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2026, 12:11

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 11:19

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 16:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2025, 09:49

Decurso de Prazo

23/03/2025, 00:19

Decurso de Prazo

11/03/2025, 02:08

Publicação

24/02/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829975-47.2024.8.19.0209. AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: DIEGO FELIPE KIRSCHNER FREIRE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC. Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado. Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado. A citação por aplicativo tem sido aceita pelos Tribunais desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário.No caso específico da citação por whatsapp, tal comprovação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. No caso de e-mail, deverá vir a comprovação de que o endereço de e-mail pertence efetivamente ao réu e a confirmação de resposta/leitura. Assim, defiro a citação na forma requerida, desde que respeitados os requisitos acima mencionados, sob pena de nulidade. O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento. Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhora, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC. RIO DE JANEIRO, 18 de fevereiro de 2025. ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular

21/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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