Execução de Título Extrajudicial 0836022-19.2024.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0836022-19.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:05

Publicação

28/01/2026, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 01:09

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836022-19.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: FERNANDO CESAR JORGE 39773493768 Nesta data foi realizada a consulta relativa ao endereço da parte ré, conforme telas em anexo. Diga o autor acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas junto ao INFOJUD e RENAJUD. Em relação ao sistema SISBAJUD, voltem conclusos, em cinco dias, para a verificação do resultado. DUQUE DE CAXIAS, 26 de janeiro de 2026. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 12:25

Mero expediente

26/01/2026, 12:25

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0836022-19.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: FERNANDO CESAR JORGE 39773493768 Para a validade da citação de pessoa física é imprescindível que o destinatário (réu) assine o mandado, providência esta que torna indubitável a ciência do Réu e a fluência do prazo para apresentação da defesa. Compulsando os autos, verifica-se que o mandado de IE 171251054 foi remetido para o endereço do Réu indicado pelo Autor na inicial, com aviso de recebimento (AR), e que este foi assinado por terceiro estranho à lide. A jurisprudência deste egrégio Tribunal de Justiça entende que deve ser comprovada a entrega do mandado ao citando. Neste sentido, a súmula nº 118 TJRJ, in verbis: "A citação postal comprovadamente entregue à pessoa física, bem assim na sede ou filial da pessoa jurídica, faz presumir o conhecimento e a validade do ato". Neste contexto, não se pode considerar válida a citação do Réu feita na pessoa de terceiro. Diante disso, diga a parte exequente como pretende prosseguir para que seja efetivada a citação do Réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. DUQUE DE CAXIAS, 5 de setembro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 11:24

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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