Execução de Título Extrajudicial 0800900-04.2025.8.19.0087 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0800900-04.2025.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800900-04.2025.8.19.0087. EXEQUENTE: KLEBER DE SOUZA MOREIRA EXECUTADO: ATUAL MOVEIS DESIGNER LTDA Concedo ao exequente o prazo de 30 dias para retirada dos títulos executivos originais, acautelados em cartório, sob pena de descarte. SÃO GONÇALO, 12 de março de 2026. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:18

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:52

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:52

Baixa Definitiva

18/09/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800900-04.2025.8.19.0087. EXEQUENTE: KLEBER DE SOUZA MOREIRA EXECUTADO: ATUAL MOVEIS DESIGNER LTDA 1. Segue em anexo a tela de desbloqueio do valor penhorado. 2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 3. Publique-se. SÃO GONÇALO, 17 de setembro de 2025. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:55

Mero expediente

17/09/2025, 15:48

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 16:18

Trânsito em julgado

16/09/2025, 16:17

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:57

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 03:11

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800900-04.2025.8.19.0087. EXEQUENTE: KLEBER DE SOUZA MOREIRA EXECUTADO: ATUAL MOVEIS DESIGNER LTDA Retire-se de pauta, caso haja audiência designada. Chamo o feito à ordem pois, em detida análise do título extrajudicial objeto desta lide acautelado em cartório - CHEQUE (ID 168018669), verifica-se a impossibilidade de prosseguimento desta ação executiva. Isto porque, constata-se que o cheque não foi comprovadamente apresentado ao banco, tampouco fora indicado o nome do beneficiário da quantia, em descumprimento ao preceitos do art. 783 do CPC/15:" A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível." Neste sentido, filio-me ao entendimento do E. STJ:"É nula a execução fundada em cheque não apresentado, previamente, ao sacado para pagamento, ante a ausência de exigibilidade do título, nos termos do inciso I, do art. 803, do CPC/2015. ( REsp n. 2.031.041/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/3/2023)." Desta forma, em sendo inadequada a via executiva, impõe-se o reconhecimento da carência de ação de execução pela falta de interesse processual e ilegitimidade ativa. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução nos termos dos art. 485, VI, c/c art. 803, I, do CPC/15. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. O documento original acautelado deve ser devolvido ao exequente, dispensada a substituição por cópia, por se tratar de processo eletrônico. Preclusa a via recursal, retornem conclusos para determinação de levantamento da penhora. Publique-se. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se. SÃO GONÇALO, 27 de agosto de 2025. SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO Juiz Titular

28/08/2025, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(98)