Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0809307-77.2023.8.19.0213.
EXEQUENTE: IVONE PORTO DE SOUZA
EXECUTADO: BANCOSEGURO S.A. Tendo sido noticiado o cumprimento voluntário e integral da obrigação pelo(a) réu(ré) e a quitação exarada pela parte autora, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido no ID 188700284. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Intimem-se. MESQUITA, 16 de junho de 2025. VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0809307-77.2023.8.19.0213.
EXEQUENTE: IVONE PORTO DE SOUZA
EXECUTADO: BANCOSEGURO S.A. Tendo sido noticiado o cumprimento voluntário e integral da obrigação pelo(a) réu(ré) e a quitação exarada pela parte autora, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido no ID 188700284. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Intimem-se. MESQUITA, 16 de junho de 2025. VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0809307-77.2023.8.19.0213.
EXEQUENTE: IVONE PORTO DE SOUZA
EXECUTADO: BANCOSEGURO S.A. Tendo sido noticiado o cumprimento voluntário e integral da obrigação pelo(a) réu(ré) e a quitação exarada pela parte autora, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido no ID 188700284. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Intimem-se. MESQUITA, 16 de junho de 2025. VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 13:19
Expedição de documento (Outros documentos)
27/06/2025, 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0809307-77.2023.8.19.0213.
EXEQUENTE: IVONE PORTO DE SOUZA
EXECUTADO: BANCOSEGURO S.A. Tendo sido noticiado o cumprimento voluntário e integral da obrigação pelo(a) réu(ré) e a quitação exarada pela parte autora, expeça-se mandado de levantamento conforme requerido no ID 188700284. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Intimem-se. MESQUITA, 16 de junho de 2025. VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
21/06/2025, 11:29
Outras Decisões
21/06/2025, 11:29
Conclusão (para decisão)
26/05/2025, 16:53
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
26/05/2025, 16:52
Documento (Mandado)
29/04/2025, 14:30
Decurso de Prazo
15/04/2025, 01:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0809307-77.2023.8.19.0213.
AUTOR: IVONE PORTO DE SOUZA
RÉU: BANCOSEGURO S.A. Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2024 e o art. 209 do NCPC/15: Ao interessado para dizer se dá quitação. MESQUITA, 3 de abril de 2025. FERNANDA MELLO VEIGA MORAES
Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 15:31
Expedição de documento (Outros documentos)
03/04/2025, 15:31
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 15:36
Recebimento
02/04/2025, 13:44
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 13:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: IVONE PORTO DE SOUZA ADVOGADO: MEIRIANE PAULA GOMES OAB/RJ-173922 ADVOGADO: MARLON DE PAULA GOMES OAB/RJ-220412
APELADO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE SEM A SUA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO.INEXISTÊNCIA DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO ARTIGO 14, §3º, DO CDC. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. FORTUITO INTERNO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 479 DO STJ.PESSOA IDOSA QUE TEVE COMPROMETIDA VERBA ALIMENTAR INDEVIDAMENTE, SENDO COBRADA POR DÍVIDA INSUBSISTENTE. HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPENSATÓRIA QUE SE MAJORA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SÚMULA 343 DO TJRJ. PRECEDENTES DA CORTE.SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Apelação - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0809307-77.2023.8.19.0213 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0809307-77.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00041079
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
APELANTE: IVONE PORTO DE SOUZA ADVOGADO: MEIRIANE PAULA GOMES OAB/RJ-173922 ADVOGADO: MARLON DE PAULA GOMES OAB/RJ-220412
APELADO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.SOLUÇÃO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO À FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA DEMANDANTE SEM A SUA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO RÉ QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO.INEXISTÊNCIA DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NO ARTIGO 14, §3º, DO CDC. TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. FORTUITO INTERNO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 479 DO STJ.PESSOA IDOSA QUE TEVE COMPROMETIDA VERBA ALIMENTAR INDEVIDAMENTE, SENDO COBRADA POR DÍVIDA INSUBSISTENTE. HIPÓTESE QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA COMPENSATÓRIA QUE SE MAJORA DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SÚMULA 343 DO TJRJ. PRECEDENTES DA CORTE.SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE.RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
Apelação - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0809307-77.2023.8.19.0213 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0809307-77.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00041079
25/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: IVONE PORTO DE SOUZA ADVOGADO: MEIRIANE PAULA GOMES OAB/RJ-173922 ADVOGADO: MARLON DE PAULA GOMES OAB/RJ-220412
APELADO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO
Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).132. APELAÇÃO 0809307-77.2023.8.19.0213 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0809307-77.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00041079
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
APELANTE: IVONE PORTO DE SOUZA ADVOGADO: MEIRIANE PAULA GOMES OAB/RJ-173922 ADVOGADO: MARLON DE PAULA GOMES OAB/RJ-220412
APELADO: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-147950 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO
Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 14ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 29/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0809307-77.2023.8.19.0213 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0809307-77.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00041079
31/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/01/2025, 10:17
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 10:17
Petição (Contra-razões)
16/01/2025, 16:10
Decurso de Prazo
19/12/2024, 00:43
Decurso de Prazo
19/12/2024, 00:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0809307-77.2023.8.19.0213.
AUTOR: IVONE PORTO DE SOUZA
RÉU: BANCOSEGURO S.A. Em conformidade com a Ordem de Serviço 01/2020 e o art. 209 do NCPC/15, ao autor sobre o item 1- do despacho retro. Ao apelado para apresentar contrarrazões MESQUITA, 9 de dezembro de 2024. LUCIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO
Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)