Execução de Título Extrajudicial 0807079-50.2023.8.19.0207 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0807079-50.2023.8.19.0207 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

20/05/2026, 00:00

Conclusão

15/04/2026, 14:27

Sem descrição

08/04/2026, 19:36

Petição

02/02/2026, 19:25

Publicação

29/01/2026, 00:31

Publicação

29/01/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente acerca da proposta de acordo de id 238639576, bem como com relação ao valor de R$268,51 (que se encontra bloqueado), haja vista o valor da execução (R$161.301,70). Prazo de cinco dias.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0807079-50.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S A EXECUTADO: MARCELO RODRIGO DAMASCENO PEREIRA Considerando os termos da decisão de id 226324374 e os termos da certidão cartorária de id 256811311, procedi ao desbloqueio da conta do Banco Santander. Ao exequente acerca da proposta de acordo de id 238639576, bem como com relação ao valor de R$268,51 (que se encontra bloqueado), haja vista o valor da execução (R$161.301,70). Prazo de cinco dias. RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2026. ALEX QUARESMA RAVACHE Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 10:50

Mero expediente

27/01/2026, 10:50

Conclusão

15/01/2026, 13:33

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 13:33

Documentos

Outros

•26/05/2026, 00:00

Outros

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807079-50.2023.8.19.0207. EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S A EXECUTADO: MARCELO RODRIGO DAMASCENO PEREIRA 1) A fim de ser analisada a hipossuficiência alegada pelo réu/executado, venha, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de Justiça: (a) cópias da declaração de imposto de renda dos três últimos anos; (b) ou, em caso de não realizar declaração de IR e ausência de vínculo empregatício, comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados, cópias da CTPS digitalizada, e dos extratos de conta corrente ou conta poupança dos últimos 3 meses. 2) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que, no id. 150889300, foi deferida a penhora online de valores existentes em contas bancárias da executada. Conforme id. 171270463, houve bloqueio em três contas bancárias vinculadas à devedora. Nos termos do id. 173702569, a executada demonstrou que parte dos valores bloqueados corresponde a proventos de natureza salarial, depositados em conta administrada pelo Banco Santander, utilizados para seu sustento. Tais quantias são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC. Assim,DEFIROo pedido de desbloqueio em relação à conta salário. Quanto aos demais valores bloqueados, incumbia à executada, nos termos do art. 854, (sec)3º, I, do CPC, comprovar que os depósitos possuíam natureza impenhorável prevista no art. 833, IV e X, do CPC. Entretanto, a devedora não juntou extratos que demonstrassem a movimentação financeira das contas referidas..Ante o exposto,INDEFIROo desbloqueio de tais valores. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INSTALAÇÃO DE QUIOSQUE EM SHOPPING CENTER. BLOQUEIO ON LINE DE CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. A simples alegação de capacidade financeira para arcar com as despesas processuais, desacompanhada de qualquer documento hábil a comprovar a alegada capacidade financeira, não enseja a revogação da gratuidade deferida à autora agravante. 2. Interposição de recurso contra decisão do juízo de origem que, em ação de execução por título extrajudicial, deferiu a penhora on line de valores existentes nas contas correntes dos executados. 2. Nos termos do art. 854, (sec)3º, I, do CPC, incumbe ao executado comprovar que as quantias indisponíveis são impenhoráveis. 3. Constrição de bens que foi deferida para satisfazer execução no valor de R$ 43.970,81, não ficando demonstrado que a referida conta corrente se caracterize como uma reserva de valores com o propósito de subsistência própria e familiar e, portanto, a penhora realizada não viola o mínimo existencial da executada que possui rendimento mensal superior a R$10.000,00, cuja conta salário encontra-se desbloqueada. 4. Diante da ausência de demonstração da impenhorabilidade das quantias arrestadas em sua conta, deve permanecer hígida a penhora eletrônica efetivada pelo juízo de origem. 5. Desprovimento do recurso. (0010511-81.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME - Julgamento: 18/06/2025 - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL)) 0062405-04.2022.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Des(a). TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES - Julgamento: 02/02/2023 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ON LINE. Inegável a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadorias, pensão, pecúlios e quantias recebidas por liberalidade de terceiros destinadas ao próprio sustento e de sua família (art. 833, IV CPC/2015). Todavia, cabe ao executado comprovar que a origem do valor depositado em conta corrente é verba impenhorável, tal como dispõe o art. 854, (sec)3º, I CPC. Agravante não instruiu o recurso com documentos hábeis a comprovar que o bloqueio recaiu sobre seus proventos. Decisão mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Ato contínuo, solicitei o desbloqueio referente à conta salário (BANCO SANTANDER) e a transferência dos demais valores penhorados para o Banco do Brasil em conta à disposição deste juízo, conforme protocolo em anexo. Preclusa esta, expeça-se mandado de pagamento ao exequente e/ou seu patrono, com as cautelas de praxe e observados os poderes do advogado. 2) Intime-se a devedora, para indicar bens passíveis de penhora ou apresentar proposta de acordo, a fim de viabilizar a extinção da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça. 3) Em caso de inércia da ré em relação ao item 2, intime-se a parte exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. P.I. RIO DE JANEIRO, 16 de setembro de 2025. ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular

07/10/2025, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Conclusão

Sem descrição

Petição

Publicação

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao exequente acerca da proposta de acordo de id 238639576, bem como com relação ao valor de R$268,51 (que se encontra bloqueado), haja vista o valor da execução (R$161.301,70). Prazo de cinco dias.

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(99)