Baixa Definitiva
26/03/2025, 12:21Arquivado Definitivamente
26/03/2025, 12:21Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025, 18:03Expedição de Certidão.
25/03/2025, 18:03Decorrido prazo de MOTOROLA SOLUTIONS LTDA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 00:23Decorrido prazo de MARIA JAQUELINE CORREA MOREIRA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 00:23Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025, 00:23Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025, 00:45Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025, 00:15Juntada de Petição de petição
05/03/2025, 16:48Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 22:45Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/02/2025, 22:45Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/02/2025, 22:45Conclusos para julgamento
28/02/2025, 22:42