Monitória 0805358-12.2022.8.19.0203 - TJRJ

Monitória 0805358-12.2022.8.19.0203 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0805358-12.2022.8.19.0203 distribuido para Gabinete da Desª. Maria Cristina de Brito Lima - 9ª Câmara de Direito Público na data de 27/05/2026.

29/05/2026, 00:00

Sem descrição

12/03/2026, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 15:37

Documento (Certidão)

12/03/2026, 15:37

Petição (Contra-razões)

12/02/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO (Art. 255, XXII, do CNCGJ) - Ao(s) apelado(s).

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:45

Ato ordinatório

07/01/2026, 13:44

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 23:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805358-12.2022.8.19.0203. AUTOR: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA RÉU: MARIA DA PENHA DA COSTA MACHADO, LEA ALVES VIRGENS Conheço dos embargos opostos pela parte autora e rés, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade. A irresignação deduzida pelas rés em sede de embargos constitui rediscussão do mérito e, assim, desafia a via recursal própria. Passo a acolher os embargos opostos pela parte autora e isso a fim de sanar omissão da sentença alvejada, a qual passa a ter a seguinte redação: "(...) POSTO ISSO, rejeito os embargos monitórios e julgo procedente o pedido, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, na forma do artigo 701, (sec) 2º do CPC, determinando o prosseguimento do processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível.Consectários legais incidentes sobre o valor do título na forma que segue: correçãomonetária desde o vencimento da dívida,com base no IPCA (ou índice que venha a substituí-lo), e incidentes, desde a citação, juros moratórios legais definidos conforme a taxa referencial SELIC, descontada a variação do IPCA ((sec) 1º, art. 2° da Lei 14.905/24)." MANTIDOS TODOS OS DEMAIS TERMOS. RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2025. ROBERTA DOS SANTOS BRAGA Juiz Grupo de Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Classe:MONITÓRIA (40)

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:52

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

07/11/2025, 14:52

Documentos

Outros

•29/05/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0805358-12.2022.8.19.0203 distribuido para Gabinete da Desª. Maria Cristina de Brito Lima - 9ª Câmara de Direito Público na data de 27/05/2026.

Sem descrição

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO (Art. 255, XXII, do CNCGJ) - Ao(s) apelado(s).

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

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