Execução de Título Extrajudicial 0804955-95.2024.8.19.0066 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0804955-95.2024.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor para retirar a carta de crédito em cartório, no prazo de 05 dias OUimprimi-la diretamente no sistema PJE, sob pena de arquivamento.

23/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:55

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2025, 13:49

Trânsito em julgado

18/07/2025, 13:58

Decurso de Prazo

11/07/2025, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804955-95.2024.8.19.0066. EXEQUENTE: M DAS GRACAS DE O RODRIGUES EXECUTADO: CAMILA DA SILVA CARVALHO Diante do teor da petição id 205476429, cumpra-se o item "3" da decisão id 204229713. VOLTA REDONDA, 2 de julho de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 17:09

Mero expediente

04/07/2025, 17:09

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 16:32

Documentos

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804955-95.2024.8.19.0066. EXEQUENTE: M DAS GRACAS DE O RODRIGUES EXECUTADO: CAMILA DA SILVA CARVALHO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de objeção à execução articulada pela devedora, onde sustenta, em síntese, a ilicitude da penhora realizada sobre seus ativos financeiros, ao argumento de que se trata de verba de natureza salarial. A exceção de pré-executividade é instituto criado pela doutrina e jurisprudência pátrias para análise de matérias de ordem pública, as quais podem ser conhecidas de ofício pelo juízo, em virtude de eventuais nulidades prementes no processo e que deveriam impedir seu prosseguimento. No caso em questão, a excipiente alega que os valores retidos em sua conta bancária são oriundos de verba assistencial governamental, transferidos da Caixa Econômica Federal para a conta afetada pela ordem judicial de bloqueio. No entanto, analisando-se os extratos e documentos acostados, verifica-se que a executada não comprovou o alegado, não havendo prova da alegada transferência de valores do benefício social para a conta Nubank id171134415. Ademais, instada a oferecer à parte credora alguma forma de pagamento do débito, a devedora sequer apresentou proposta, demonstrando qualquer intenção em quitar o débito reconhecido. Isto posto, indefiro a exceção de pré-executividade. Ato contínuo, consigno haver efetuado, nesta data, à transferência do valor parcial bloqueado de R$729,62 para conta de depósito judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, conforme recibo em anexo. Considerando, no entanto, que o valor é inferior ao perseguido na presente execução, intime-se a parte executada da constrição, bem como para que fique ciente de que eventuais embargos à execução somente serão recebidos após o Juízo estar integralmente garantido. Intime-se também a(o) exequente para indicar outros bens à penhora, vindo os autos conclusos para prosseguimento. VOLTA REDONDA, 10 de março de 2025. MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular

11/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor para retirar a carta de crédito em cartório, no prazo de 05 dias OUimprimi-la diretamente no sistema PJE, sob pena de arquivamento.

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