Execução de Título Extrajudicial 0809546-41.2024.8.19.0021 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0809546-41.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2025, 16:00

Baixa Definitiva

17/03/2025, 16:00

Trânsito em julgado

17/03/2025, 15:59

Decurso de Prazo

16/03/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 11:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809546-41.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA EXECUTADO: AMANDA DIAS DE JESUS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual, mesmo após as realizações das diligências requeridas pelo exequente, não foram encontrados bens penhoráveis para adimplir o valor remanescente executado (id. 171781085). Verifica-se que, a parte exequente solicitou o arquivamento do feito, abrindo mão do saldo remanescente. Nesse passo, de acordo com o Enunciado nº 13.6 do Aviso conjunto 25/2024"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95)." Descabe a expedição de certidão de crédito, porque o próprio título é hábil para protesto, negativação ou nova execução. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art.53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Intimadas as partes, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Duque de Caxias, data da assinatura digital. BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 13:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2025, 13:20

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 12:33

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2025, 14:05

Publicação

13/02/2025, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 17:09

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

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